Lei das Entidades de Classe 5905/73

Descripción

Mapa Mental sobre Lei das Entidades de Classe 5905/73, creado por Malu Jales el 03/08/2018.
Malu  Jales
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Malu  Jales
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Resumen del Recurso

Lei das Entidades de Classe 5905/73
  1. Dispõe sobre a criação dos Conselhos Federal e Regionais de Enfermagem e dá outras providências.
    1. ART. 1 - Criação do Conselho Federal de Enfermagem (COFEN) e dos os Conselhos Regionais de Enfermagem (COREN)
      1. Órgãos disciplinadores do exercício da profissão de enfermeiro e das demais profissões compreendidas nos serviços de Enfermagem (ART. 2)
      2. Criada em 12 de Julho de 1973
        1. ART. 8 - Compete ao Conselho Federal :
          1. Elaboração e alterações do Código de Deontologia de Enfermagem
            1. Homologar, suprir ou anular atos dos Conselhos Regionais
              1. Promover estudos e campanhas para aperfeiçoamento profissional
              2. ART. 15 - Compete ao Conselho Regional ;
                1. Fazer executar as instruções e provimentos do Conselho Federal
                  1. Disciplinar e fiscalizar o exercício profissional
                    1. Conhecer e decidir os assuntos atinentes à ética profissional, impondo as penalidades cabíveis
                    2. ART. 18 - Aos infratores do Código de Deontologia de Enfermagem
                      1. Advertência verbal
                        1. Multa
                          1. Censura
                            1. Suspensão do exercício profissional
                              1. Cassação do direito ao exercício profissional
                              Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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