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Princípios
do
Processo
Penal
- 1. Principio da
presunção de
inocência ART. 5º ,
LVII CF
- "Ninguém será considerado culpado
senão, após o trânsito em julgado da
sentença penal condenatória" A aqui
há analise do caso sobre dois viés, de
tratamento e probatório. ( súmulas
716, 523 STF e LEP 112.
- "Ninguém será considerado culpado
senão, após o trânsito em julgado da
sentença penal condenatória" A aqui
há analise do caso sobre dois viés, de
tratamento e probatório. ( súmulas
716, 523 STF e LEP 112.
- 2. Principio do
Contraditório ou
bilateralidade da
audiência, ART 5º, LV
- As partes devem ser
cientificadas da
realização dos atos
processuais, permitido
se participar de toda
relação jurídica,
influindo o
convencimento do
magistrado.
- As partes devem ser
cientificadas da
realização dos atos
processuais, permitido
se participar de toda
relação jurídica,
influindo o
convencimento do
magistrado.
- 3. Princípio da
Ampla Defesa
- Como próprio nome aduz, ela se da de duas formas ao mesmo tempo,
defesa tecnica e autodefesa, a defesa tecnica é realizada pelo advogado,
seja nomeado pelo estado, dativo ou remunerado, sabendo se que
ausencia do mesmo leva a nulidade do processo. E também há autodefesa,
como se defender em interrogatório.
- Como próprio nome aduz, ela se da de duas formas ao mesmo tempo,
defesa tecnica e autodefesa, a defesa tecnica é realizada pelo advogado,
seja nomeado pelo estado, dativo ou remunerado, sabendo se que
ausencia do mesmo leva a nulidade do processo. E também há autodefesa,
como se defender em interrogatório.
- 4.
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