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Descripción
Mapa Mental por Luiz Ricardo Oliveira, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Luiz Ricardo Oliveira
hace casi 10 años
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Lei 9433/97
- FUNDAMENTOS
- Uso multiplo
- Água: bem inalienável
- Bem de uso comum
- Rec. natural com valor $
- Prioridade: homens e animais
- Artigo 1º
- Gestão descentralizada
- Bacia hidrografica como Unid territorial
- Bacia hidrografica como Unid territorial
- Artigo 1º
- Prioridade: homens e animais
- Rec. natural com valor $
- Bem de uso comum
- Água: bem inalienável
- Uso multiplo
- OBJETIVOS
- Assegurar a disponibilidade
- Utilização racional e integrada do recurso
- Prevenção e defesa
- ... Contra eventos hídricos
- Naturais ou não
- Naturais ou não
- ... Contra eventos hídricos
- Prevenção e defesa
- pro futuro
- Utilização racional e integrada do recurso
- Assegurar a disponibilidade
- DIRETRIZES
- dos recursos Hídricos
- gestão sistemática
- adequação da gestão
- integração com a gestão ambiental
- articulação do planejamento
- Usuários
- Regional
- estadual
- nacional
- Usuários
- articulação da gestão
- ... com o uso do solo
- ... com o uso do solo
- INtegração
- sist. estuarinos
- Zonas costeiras
- sist. estuarinos
- Articulação
- União + estados
- União + estados
- gestão sistemática
- dos recursos Hídricos
- INSTRUMENTOS
- Enquadramento dos corpos
- Outorga
- a cobrança
- SNGRH
- Planos de Recursos Hídricos
- Planos de Recursos Hídricos
- SNGRH
- a cobrança
- em classes
- conforme o
uso
- CONAMA 357/2005
- conforme o
uso
- Outorga
- Enquadramento dos corpos
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