Problemáticas Sociais

Nota:

• Trata-se de um crime de ódio. O conceito surgiu na década de 1970 com o fim de reconhecer e dar visibilidade à discriminação contra as mulheres, que, em sua forma mais aguda, culmina em sua morte.
• Caso Éloa Cristina Pimentel, de 15 anos, assassinada em 2008 após ser mantida refém por mais de 100 horas pelo ex-namorada Lindemberg Fernandes Alves. 
• “O feminicídio é a instância última de controle da mulher pelo homem: o controle da vida e da morte. Ele se expressa como afirmação irrestrita de posse, igualando a mulher a um objeto, quando cometido por parceiro ou ex-parceiro; como subjugação da intimidade e da sexualidade da mulher, por meio da violência sexual associada ao assassinato; como destruição da identidade da mulher, pela mutilação ou desfiguração de seu corpo; como aviltamento da dignidade da mulher, submetendo-a a tortura ou a tratamento cruel ou degradante.”
• O panorama de feminicídio no Brasil é grave: a cada dia, 13 mulheres são assassinadas no Brasil. Há diversas pesquisas, relatórios e estudos que mostram esse comportamento sistêmico não só no Brasil, mas no mundo. O Brasil tem a quinta maior taxa de feminicídios no mundo: 4,8 homicídios para cada 100 mil mulheres – de acordo com a Organização Mundial da Saúde. O Mapa da Violência de 2015 que trata sobre o homicídio de mulheres mostra que 106.093 mulheres foram assassinadas entre 1980 e 2013, sendo 4.762 só em 2013. Em 2015 o número diminuiu, mas pouco: 4.621 mulheres foram assassinadas no Brasil, contabilizando 4,5 mortes para cada 100 mil mulheres, de acordo com o Atlas da Violência de 2017.
• Depois da Lei Maria da Penha, passou a haver maior discussão sobre a violência doméstica e a violência contra a mulher no país. Mas, quanto ao feminicídio, a discussão ainda é muito pequena e está restrita a grupos feministas e pessoas que já têm consciência do problema. Considerando que a violência contra a mulher é uma das causas que leva ao feminicídio, combatê-la pode evitar casos de feminicídio. De acordo com a pesquisa Avaliando a Efetividade da Lei Maria da Penha (Ipea, 2015), a lei de combate à violência doméstica fez diminuir cerca de 10% a taxa de homicídios contra mulheres praticados dentro das suas residências: “[A diminuição da taxa] implica dizer que a Lei Maria da Penha foi responsável por evitar milhares de casos de violência doméstica no País”. De qualquer maneira, não há no Brasil hoje políticas públicas de combate ao feminicídio, o que deve ser o próximo passo a ser dado no combate à violência contra a mulher.