SNUC

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REFUGIO DA VIDA SILVESTRE
1. Desapropriação
  1. Havendo incompatibilidade entre os objetivos da área e as atividades privadas
2. Objetivo
  1. Proteger ambientes naturais, assegurando especies da fauna e flora.
3. Pode ser constituída por áreas particulares, sendo indispensável preservação ambiental.
4. Pesquisa cientifica: depende de autorização do órgão administrativo
5. ART. 13 DA LEI 9985/200
conceito
1. É o conjunto de diretrizes e procedimentos oficiais que possibilitam às esferas governamentais federais, estaduais e municipais e à iniciativa privada a criação, implantação e gestão de unidades de conservação (UC), sistematizando assim a preservação ambiental no Brasil.
Objetivos
1. Contribuir para a conservação das variedades de espécies biológicas e dos recursos genéticos no território nacional e nas águas jurisdicionais Proteger as espécies ameaçadas de extinção;
lei 9985/200
RESERVA PARTICULAR DO PATRIMÔNIO RURAL (RPPN)
1. objetivos
  1. conservar a diversidade biológica
2. Conceito: Constiti área privada com perpetuidade
3. Princípios
  1. principio da participação ou democrático
    1. engajamento do cidadão no ecossistema
4. Pesquisa Cientifíca
  1. objetivo: turístico, recreativo e educacional
5. Incentivos Economicos
  1. Ao proprietário de terras com RPPN, poderá requerer a Receita Federal isenção de ITR
6. Deveres do proprietário: Assegurar a manutenção dos atributos ambientais do RPPN e sinalizar os seus limites, encaminhado relatórios anualmente.
7. Criação: Dependerá da avaliação do IBAMA

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Descripción

Resumen del Recurso

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	Creado por Michelle Amorim hace alrededor de 6 años