Direito Empresarial - PropriedadeIndustrial

Descripción

Direito Empresarial - Propriedade Industrial (marcas, patentes, desenho industrial, modelo de utilidade)
Heloísa Gouveia
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Heloísa Gouveia
Creado por Heloísa Gouveia hace alrededor de 6 años
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Resumen del Recurso

Direito Empresarial - PropriedadeIndustrial
  1. Lei n. 9.279/96,
    1. Bens tutelados pelo DTO Ind:
      1. INVENÇÃO
        1. Produto original, fruto do intelecto humano.
          1. NÃO É DESCOBERTA, É CRIAÇÃO!
            1. Art. 8º da LEI
          2. Atividade inventiva, com APLICAÇÃO INDUSTRIAL
            1. Patentear no INPI
              1. 20 anos da data do depósito
              2. MODELO DE UTILIDADE
                1. Produto que já existe, APERFEIÇOADO!
                  1. Art. 9º da LEI
                    1. Patenteia-se o objeto de uso prático.
                  2. 15 anos da data do depósito
                  3. MARCA
                    1. SINAL DISTINTIVO VISUAL
                      1. Art. 122 e 123 da LEI
                      2. TIPOS DE MARCAS:
                        1. Marca de Certificação
                          1. Marca de Produto ou Serviço
                            1. Marca Coletiva
                            2. 10 anos com infinitas prorrogações
                            3. DESENHO INDUSTRIAL
                              1. Forma plástica de um conjunto de linhas e cores aplicado a um produto
                                1. Art 95º da LEI
                                2. 10 anos, prorrogados por 3 periodos de 5 anos cada
                              Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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