Crime de Trânsito - CTB

Nota:

• Leve, grave ou gravíssima

1. Sob efeito de Alcool ou Drogas
   1. Instaura IP
2. Racha não autorizado
3. 50km/h acima da velocidade permitida

1. ISOLADA
2. CUMULATIVA

1. 2 meses a 5 anos
   1. Se preso, o tempo não corre...
2. Julgado, entregar a CNH ao juiz em até 48h
3. Se houver necessidade, o juiz pode suspender a qualquer momento
   1. Cabe recursos estrito sem efeito suspensivo
4. A suspensão é sempre comunicada pela autoridade judiciária ao CONTRAN
5. Se for reincidente, o juiz aplica as sanções sem prejuízo das demais sanções penais cabíveis

1. Não superior ao prejuízo
2. Em reparações civis, a multa e descontada

1. Com dano potencial para 2 ou mais pessoas ou com grande risco de grave dano patrimonial a terceiros
2. Sem placa ou com ela adulterada
3. Sem CNH
4. CNH diferente da categoria do veículo
5. Quando a profissão exigir cuidados especiais
6. Veículo com adulteração que comprometa a segurança
7. Sobre faixa de trânsito temporária ou permanentemente destinada a pedestres.

1. Aumento de 1/3 a 2/3
   1. Sem CNH
   2. Faixa de Pedestre ou calçada
   3. Deixar de prestar socorro, quando possível fazê-lo sem risco pessoal, à vítima do acidente
   4. No exercício de sua profissão ou atividade, estiver conduzindo veículo de transporte de passageiros
   5. Se beber e sair para dirigir cometerá dois crimes distintos em concurso material: BEBER e sair dirigindo. (art. 306); Cometer homicídio culposo no trânsito. (art. 302)

Nota:

• Mesmo a ajuda vindo por terceiros, ou a vítima morra instantaneamente ou tenha ferimentos leves 

Nota:

• Concentração de álcool igual ou superior a (por litro de sangue): 6 decigramas de álcool   0,3 miligrama de álcool

Nota:

• Pena de reclusão caso cause alguma lesão

Nota:

• Segundo o STF, tal prática é crime, independente de lesão