Persecução Penal

Nota:

• É realizada pela policia jurídica civil ou federal com coordenação do delegado, é realizado por meio de inquérito e isto não é um processo somente investigação 

Nota:

• Ação penal, apos o recebimento do inquérito no MP a pessoa do promotor abre denuncia (petição Inicial) pedindo que o Estado julgue dentro do instrumento o réu.

1. Ação Penal Privada

   Nota:

   • Mesma situação porem não ha inquérito nem ação penal e sim uma queixa crime que é feita pela própria vitima. Ex. casos de injuria crimes contra honra etc. onde ha uma prova como um print de tela e isso já é usado para fazer uma petição inicial