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Educação
- Constituição Federal de 1988
- Direito de todos e dever do Estado (art. 205)
- Dever do Estado com a Educação (art. 208)
- Divisão de Competências entre os níveis de Governo
(art. 211)
- União
- Estados e DF
- Municípios
- Cada nível se caracteriza como um
Sistema
- Dependem reciprocamente Um do
outro e devem agir com um fim
comum
- Sistemas de
Educação
- Sistema de Educação
- Sistema de Educação
- Sistemas de
Educação
- Dependem reciprocamente Um do
outro e devem agir com um fim
comum
- Cada nível se caracteriza como um
Sistema
- União
- Divisão de Competências entre os níveis de Governo
(art. 211)
- Dever do Estado com a Educação (art. 208)
- Princípios do art. 205
- Igualdade
- Gestão Democrática
- Padrão de Qualidade
- Valorização dos Educadores
- Gratuidade
- Liberdade e Pluralismo
- Igualdade
- Lei 9.394/96
- Atribui maior responsabilidade à União pela educação superior
- Responsabilidade que pode ser delegada aos Estados e DF
- Responsabilidade que pode ser delegada aos Estados e DF
- Modificação nas competências dos Estados e Municípios
- Estados priorizam o Ensino Médio e asseguram o Ensino Fundamental
- Municípios priorizam Ensino Fundamental e oferecem Ensino Infantil
- Estados priorizam o Ensino Médio e asseguram o Ensino Fundamental
- Atribui maior responsabilidade à União pela educação superior
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