DIREITO À EDUCAÇÃO,

EDUCAÇÃO
1. COMPETE AO PODER PÚBLICO RECENSEAR OS EDUCANDOS NO ENSINO FUNDAMENTAL
  1. DIRIGENTES DE ESCOLAS COMUNICARÃO O CONSELHO TUTELAR DIANTE DE:
    1. ELEVADOS NÍVEIS DE REPETÊNCIA
    2. REITERAÇÃO DE FALTAS INJUSTIFICADAS E EVASÃO ESCOLAR
      1. ESGOTADOS OS RECURSOS ESCOLARES
    3. MAUS-TRATOS ENVOLVENDO ALUNOS
  2. ZELAR JUNTO AOS PAIS PELA FREQUÊNCIA ESCOLAR
  3. FAZER A CHAMADA
  4. PODER PÚBLICO ESTIMULARÁ NOVAS PROPOSTAS, PESQUISAS, ETC, P\ INSERÇÃO DE CR\AD. EXCLUÍDOS DO ENSINO FUND. OBRIG;
  5. MUNICÍPIOS, ESTADOS E UNIÃO facilitarão a destinação de recursos p\ programações culturais, esportivas e lazer
  6. PROCESSO EDUCACIONAL RESPEITARÁ OS VALORES CULTURAIS, ARTÍSTICOS E HISTÓRICOS DO CONTEXTO SOCIAL DA CR\AD. GARANTINDO LIBERDADE DE CRIAÇÃO E ACESSO À CULTURA
2. ACESSO AO ENSINO OBRIGATÓRIO E GRATUITO E DIREITO PÚBLICO SUBJETIVO
  1. OBRIGATÓRIO"
3. DIREITOS E DEVERES DOS PAIS
  1. OBRIGAÇÃO DE MATRICULAR SEUS FILHOS
  2. TER CIÊNCIA DO PROCESSO PEDAGÓGICO E PARTICIPAR DA DEFINIÇÃO DAS PROPOSTAS EDUCACIONAIS
4. DEVER DO ESTADO
  1. OFERTA DE ENSINO NOTURNO REGULAR P\ AD. TRABALHADOR
  2. ENSINO FUNDAMENTAL, OBRIGATÓRIO E GRATUITO
    1. INCLUS. P\ OS QUE NÃO TIVERAM ACESSO NA IDADE PRÓPRIA, EX: EJA
  3. ATENDIMENTO NO ENSINO FUNDAMENTAL PROGRAMAS DE MATERIAL DIDÁTICO ESCOLAR, TRANSPORTE, ALIMENTAÇÃO E ASSISTÊNCIA À SAÚDE
  4. ACESSO À NÍVEIS ELEVADOS DE ENSINO
    1. PESQUISA E CRIAÇÃO ARTÍSTICA, SEG. CAP. DE CADA UM
  5. CRECHE E PRÉ-ESCOLA À CR DE 0 A 5 ANOS
  6. PROGRESSIVA EXTENSÃO DA OBRIGATORIEDADE E GRATUIDADE DO ENSINO MÉDIO
  7. ATENDIMENTO EDUCACIONAL ESPECIALIZADO À P.C.D
    1. PREFERENCIALMENTE NA REDE REGULAR DE ENSINO
5. DIREITOS DA CR\AD.
  1. ESCOLA PÚBLICA E GRATUITA PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA
  2. ORGANIZAÇÃO E PARTICIPAÇÃO EM ENTIDADES ESTUDANTIS
  3. CONTESTAR CRITÉRIOS AVALIATIVOS
    1. PODENDO RECORRER ÀS INSTÂNCIAS SUPERIORES
  4. SER RESPEITADO POR SEUS EDUCADORES
  5. IGUALDADE DE CONDIÇÕES P\ ACESSO E PERMANÊNCIA NA ESCOLA
6. DIREITO À EDUCAÇÃO VISANDO:
  1. QUALIFICAÇÃO P\ O TRABALHO
  2. EXERCÍCIO DA CIDADANIA
  3. PLENO DESENVOLVIMENTO

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