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Descripción
Mapa Mental por princesananyh, actualizado hace más de 1 año
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Creado por princesananyh
hace más de 10 años
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Do Condomínio
- Espécie de condomínio
- Legal ou Necessário
- É imposto pela lei, e ocorre sem, ou mesmo contra
vontade dos sujeitos, como nos casos de cerca, muros e
paredes, por exemplo.
- É imposto pela lei, e ocorre sem, ou mesmo contra
vontade dos sujeitos, como nos casos de cerca, muros e
paredes, por exemplo.
- Convencional ou Voluntário
- É o que se origina da vontade dos condôminos, ou seja, quando duas
ou mais pessoas adquirem o mesmo bem.
- É o que se origina da vontade dos condôminos, ou seja, quando duas
ou mais pessoas adquirem o mesmo bem.
- Legal ou Necessário
- Dos direitos e deveres dos condôminos
- Cada condômino pode:
- Pode usar da coisa conforme sua destinação, e sobre
ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão.
- Reivindicá-la de terceiros.
- Defender a sua posse.
- Alhear a respectiva parte indivisa ou gravá-la.
- Pode usar da coisa conforme sua destinação, e sobre
ela exercer todos os direitos compatíveis com a indivisão.
- Cada condômino pode:
- Da venda da coisa comum
- Art. 1.322 CC - "Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só,
indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se na venda, em condições de
iguais a oferta, o condomínio ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa
benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior."
- Para que ocorra a venda, basta a vontade de um só condômino. (Art. 1.320 CC) . E para não ser
vendido, é necessário a vontade de todos os condôminos.
- Art. 1.322 CC - "Quando a coisa for indivisível, e os consortes não quiserem adjudicá-la a um só,
indenizando os outros, será vendida e repartido o apurado, preferindo-se na venda, em condições de
iguais a oferta, o condomínio ao estranho, e entre os condôminos aquele que tiver na coisa
benfeitorias mais valiosas, e, não as havendo, o de quinhão maior."
- Da administração do condomínio
- A administração do condomínio é desempenhada por um sindico, auxiliado por um Conselho
Consultivo, escolhido pelos condôminos em assembléia.
- O Administrador poderá ser um condômino ou uma pessoa estranha ao condomínio.
- A administração do condomínio é desempenhada por um sindico, auxiliado por um Conselho
Consultivo, escolhido pelos condôminos em assembléia.
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