EMPREGADOR

1. Esclarecimento das normas do empregador ao empregado
   1. Contratação de acordo com CLT

1. FGTS

   Nota:

   • O Fundo de Garantia por Tempo de Serviço (FGTS) é um Programa do Governo Federal por meio do qual o empregador deposita, mensalmente, o correspondente a 8% (oito por cento) do salário do empregado em sua conta do FGTS (aberta na Caixa Econômica Federal).
   1. 13º salario

      Nota:

      • • Direito e prazo do 13º salário. • Pagamento do 13º salário por ocasião de férias. • Cálculo da 1º e 2º parcela do 13º salário. • Cálculo 13° na remuneração variável
      1. Ferias

         Nota:

         • Remuneração de férias. • Adicional de 1/3 nas férias. • Abono pecuniário de férias. • Perda de direito às férias.

Nota:

• As empresas estabelecem suas regras e normas internas para um correto funcionamento do trabalho e precisam, também, obedecer à legislação trabalhista, que fixa direito e deveres para os empregados e empregadores. Cabe aos empregados obedecerem tanto ao regimento interno da organização quanto a legislação, ficando sujeitos a algumas sanções em casos de descumprimento

1. Suspensão do contrato

   Nota:

   • Na suspensão do contrato, o empregado não realizará o trabalho nem receberá seu salário pelos dias em que estiver suspenso. Para essa modalidade existem casos específicos previstos na legislação trabalhista (CLT). • Suspensão disciplinar – ocorre quando o empregado comete falta grave que acarreta na suspensão de alguns dias de seu trabalho por decisão do empregador. • Faltas injustificadas ao serviço – a legislação prevê alguns casos em que o empregado terá sua falta justificada e, portanto, sem o respectivo desconto em seu salário. A suspensão do contrato de trabalho é uma medida disciplinar bastante rígida e deve ser adotada nos casos de falta grave cometida pelo empregado. Ela pode ser entendida, ainda, como medida de orientação ao mesmo para que não ocorra mais em tais erros. 
   1. Processo de desligamento

      Nota:

      • O término do contrato de trabalho pode acontecer por alguns motivos, dentre os quais podemos citar a vontade das partes, ou seja, a vontade do empregado de pedir demissão (por não ter mais interesse em permanecer na empresa) ou também a vontade do empregador de demitir o empregado (por achar que não precisa mais do seu trabalho). Por um motivo ou outro, o término do contrato de trabalho pressupõe o fechamento de uma relação de emprego e, portanto, a necessidade de se verificar as contas a pagar e os direitos e deveres das partes em receber valores em função do período trabalhado. Vale lembrar que a apuração desses valores também é conhecida por acerto das verbas rescisórias.