MAPA CONCEITUAL - principais
obrigações trabalhistas do empregador
PERMANÊNCIA
pagamento do salário até 5º dia útil do mês subsequente
recolhimento do INSS
pagamento do 13ª salário
recolhimento do FGTS até dia 7 de cada mês
exigir exames periódicos do empregado, se for o caso
cadastramento no RAIS
entregar o Informe de Rendimentos anualmente ao empregado
descontar o IRRF
conceder férias após 12 meses de trabalho
pagamento da remuneração de férias
conceder abono de férias, quando solicitado
aplicar sanções disciplinares, se necessário
atualizar regras e normas internas
controlar a jornada de trabalho determinada em contrato
ADMISSÃO
cadastro no CAGED
cadastramento do PIS
solicitar exame admissional do empregado
esclarecer regras e normas internas
exigir relação de documentação pessoal do empregado
elaborar contrato individual de trabalho
preencher ficha ou livro de registro
preencher a CTPS
preencher quadro de horário
preencher termo de responsabilidade
preencher ficha para salário-família (se for o caso)
preencher ficha de solicitação de vale-transporte, se for o caso
preencher declaração para fins de retenção de IRRF
exigir atestado de aptidão física do empregado
estabelecer remuneração do empregado
DEMISSÃO
registro no CAGED
solicitar exame demissional do empregado
antes de demitir, observar se empregado não tem estabilidade de emprego
proceder demissão em caso de reincidência de comportamento inadequado do empregado
proceder demissão em caso de falência do empregador
proceder demissão em caso de falecimento
pagar as verbas vencidas ao empregado demitido por justa causa
pagar aviso prévio, saque do FGTS, férias vencidas (se houver), 13º salário proporcional,
seguro desemprego e o salário correspondente se empregado demitido sem justa causa
buscar novo empregado quando trabalhador dá aviso prévio de demissão por decisão própria
proceder rescisão de contrato por mútuo acordo, se for o caso