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Descripción
Mapa Mental por Carolayne Rodrigues , actualizado hace más de 1 año
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Creado por Carolayne Rodrigues
hace más de 5 años
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Aplicação
da Pena
- CONCEITO:
- O Código Penal, em
seus arts . 59 a 76,
elenca
detalhadamente o
procedimento a ser
seguido pelo juiz
para a aplicação da
pena ao condenado.
- O Código Penal, em
seus arts . 59 a 76,
elenca
detalhadamente o
procedimento a ser
seguido pelo juiz
para a aplicação da
pena ao condenado.
- Sistema de individualização da
pena são conhecidos quatro
sistemas de aplicação que pena
que podem ser adotados pelo
legislador:
- A) Pena
estanque.
- B) Pena
indeterminada.
- C) Pena
parcialmente
indeterminada.
- D) Pena
determinada.
- A) Pena
estanque.
- Procedimento
na
fixação
da
pena
- O art. 59 do Código
Penal estabelece que
o juiz , na aplicação
da pena , deve
observar as
seguintes fases,
conforme seja
necessário o
suficiente para
reprovação e
prevenção do crime:
- I - escolher a
pena a ser
aplicada dentre
as previstas.
- Il- determinar
a quantidade
de pena
aplicada
dentro dos
limites legais.
- lll- fixar o regime
inicial de
cumprimento da
pena privativa de
liberdade.
- lV- Verificar a
possibilidade de
substituição da
pena privativa de
liberdade aplicada
por outra espécie
de pena, ser
cabível.
- I - escolher a
pena a ser
aplicada dentre
as previstas.
- O art. 59 do Código
Penal estabelece que
o juiz , na aplicação
da pena , deve
observar as
seguintes fases,
conforme seja
necessário o
suficiente para
reprovação e
prevenção do crime:
- Fases de
Dosimetria
da Pena
- 1 fase-
circunstâncias
judiciais.
- 2 fase-
Agravantes
e
atenuantes
genéricas.
- 3 fase-
causas de
aumento e
de
diminuição.
- 1 fase-
circunstâncias
judiciais.
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