18399119
Descripción
Mapa Mental por AMANDA LANA, actualizado hace más de 1 año
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Creado por AMANDA LANA
hace más de 5 años
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ESTATUTO
DA
GMBH
LEI:
9.319/07
- Art. 16 - São formas de
provimento dos cargos públicos
do quadro de pessoal da
Guarda Municipal de Belo
Horizonte
Nota:
- I - nomeação; II - reversão; III - reintegração; IV - recondução; V - aproveitamento.
- § 1º - É de 10 (dez) dias o prazo
para o servidor público entrar em
exercício, contados da posse
- Art. 26 - Substituição é o exercício
temporário de cargo em comissão
nos casos de impedimento legal
ou afastamento do titular.
- tem como princípios norteadores de
suas ações
Nota:
- I - o respeito à dignidade humana; II - o respeito à cidadania; III - o respeito à justiça; IV - o respeito à legalidade democrática; V - o respeito à coisa pública
- § 2º - A disciplina do Guarda Municipal é a
exteriorização da ética do servidor e manifesta-se pelo
exato cumprimento de deveres, em todos os escalões
e em todos os graus da hierarquia, quanto aos
seguintes aspectos:
- HIERARQUIA
Nota:
- é a ordem e a subordinação dos diversos cargos e funções que constituem a estrutura e a carreira da Guarda Municipal e que, conforme a ordem crescente de níveis, investe de autoridade o cargo mais elevado.
- Art. 8º - A hierarquia e a disciplina manifestam-se por meio do exato cumprimento dos deveres civis e funcionais, em todos os níveis, escalões, cargos e funções, e constituem a base institucional da GMBH.
- § 1º - A hierarquia é a ordenação da autoridade em níveis diferentes, dentro da estrutura da GMBH.
- CIVILIDADE
Nota:
- é parte integrante da educação dos servidores da Guarda Municipal, competindo ao superior hierárquico tratar os subordinados de modo respeitoso, e ao subordinado manter deferência para com seus superiores
- CAMARADAGEM
Nota:
- é indispensável à formação e ao convívio dos integrantes da Guarda Municipal, objetivando o aperfeiçoamento das relações sociais entre os mesmos.
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