Direito Previdenciário_Seguridade Social

ASSISTÊNCIA SOCIAL
1. Direito de todos que NECESSITAREM
2. Independente de contribuição (Art 203/C.F. - 88)
  1. PARA POBRE/QUEM NÃO TEM RECURSO
SAÚDE
1. Direito de todos e Dever do Estado
2. Independente de contribuição (Art 203/C.F. - 88)
  1. PARA TODOS RICO E POBRE
PREVIDÊNCIA SOCIAL
1. Direito do Trabalhador e seus dependentes
2. Caráter contribuitivo e compulsório. (Art 201/C.F. - 88)
  1. APENAS CIDADÃO QUE EXERÇAM UMA ATIVIDADE TRABALHISTA É SEGURADO DA PREVIDÊNCIA.
Conceito C.F./88 - Art 194: Conjunto integrado de iniciativas dos poderes públicos e da sociedade, destinados a assegurar os direitos relativos à Saúde, Assistência Social e Previdência Social.
IMPORTANTE: Depender de Contribuição é diferente de Exigir Custeio Prévio (C.F. Art. 195). Exigir Custeio (Seguridade Social) = Não significa que a pessoa que vai contribuir é a mesma que irá receber. Depende de Contribuição (Previdência Social) = Significa que para a pessoa receber o benefício ela PRECISA contribuir. RESUMINDO: Na Seguridade Social, sempre que você criar uma despesa, terá que criar novas receitas.
1. C.F 88 - Art. 195: Nenhum benefício oou serviço da Seguridade Social poderá ser criado, majorado (aumentar valor) ou estendido (incluir alguém ou classe) sem a correspondente fonte de custeio.

Resumen del Recurso

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