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Descripción
Mapa Mental por Luiz Filho Siqueira, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Luiz Filho Siqueira
hace más de 5 años
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Extinção de punibilidade
- Conceito de Extinção de punibilidade
- A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade,isto é,a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal.
- Condições Objetivas de punibilidade
- Praticado o delito,pode a lei a existência de uma condição objetiva a fim de ser punível o fato praticado.
- Praticado o delito,pode a lei a existência de uma condição objetiva a fim de ser punível o fato praticado.
- Causas de extinção
- Pela morte do agente
- Abolitio Criminis
- A Decadência
- Perempção
- Prescrição
- A renúncia
- O Perdão Judicial
- Retratação do Agente
- Anistia
- Anistia
- Retratação do Agente
- O Perdão Judicial
- A renúncia
- Prescrição
- Perempção
- A Decadência
- Abolitio Criminis
- Pela morte do agente
- A prática de um fato definido na lei como crime traz consigo a punibilidade,isto é,a aplicabilidade da pena que lhe é cominada em abstrato na norma penal.
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