Organização Administrativa 1

Administração Pública
1. Sentido Subjetivo
  1. Orgãos / Entidades / Agentes Púb.
Natureza jurídica Estado e Agentes Públicos
1. Teoria do Mandato
  1. Estado -> Procuração
2. Teoria do Orgão
  1. Orgão Público
    1. Manifestação de Vontade
      1. Através dos agentes públicos
        Imputação Volitiva
    2. Desprovido de Person. Jurídica
3. Teoria da Representação
  1. Agente Púb -> Tutor
Orgão Público (Conceitos)
1. Centros de Especializado de Competência
  1. Agentes Públicos
    1. Funções Estatais
2. São Consequência da Desconcentração Administrativa
  1. Distribuição interna de Competências
    1. Mesma Pessoa Jurídica
  2. Hierarquizada
  3. Obj.: Tornar + Eficiênte
  4. Adm. Dir ou Indir.
3. Criados por Lei
4. Funcionamento por decreto autônomo
  1. Desde que não implique aumento de gastos
União
1. Person. Juríd. Dir. Púb.
Classificação
1. Posição
  1. Independentes
    1. Senado
    2. Presidência
    3. Orgãos do Jud.
  2. Autônomos
    1. Ministérios
  3. Superiores
    1. Sec. Gerais
    2. Procuradorias
  4. Subalternos
2. Estrutura
  1. Simples
  2. Composta
3. Atuação Funcional
  1. Singulares
  2. Colegiado

Resumen del Recurso

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