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LEI 6.830 - EXECUÇÃO FISCAL

Descripción

AULA 07 - CORUJA
Alan Brum
Mapa Mental por Alan Brum, actualizado hace más de 1 año
Alan Brum
Creado por Alan Brum hace casi 5 años
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Resumen del Recurso

LEI 6.830 - EXECUÇÃO FISCAL
  1. PAGAR QUANTIA CERTA, EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL, TRIBUTÁRIA OU NÃO
    1. NCPC
      1. SUBSIDIARIAMENTE
      2. DIVIDA ATIVA
        1. ABRANGE:
          1. QUALQUER VALOR F.P
            1. ATUALIZAÇÃO MONETÁRIA
              1. JUROS MULTA ENCARGO
              2. GOZA PRESUNÇÃO RELATIVA CERTEZA
                1. LÍQUIDA VIABILIZA EXECUÇÃO FISCAL
                  1. DECISÃO 1ª INST.
                    1. ANTES
                      1. CANCELADA
                        1. EXTINTA
                          1. SEM ÔNUS
                      2. ATÉ
                        1. PODE EMENDADA/SUBSTITUÍDA
                      3. COMPETÊNCIA PROCESSAR/JULGAR
                        1. EXCLUI QUALQUER JUÍZO
                        2. INSCRIÇÃO
                          1. SUSPENDERÁ PRESCRIÇÃO
                            1. 180 DIAS
                            2. TERMO DEVE CONTER
                              1. NOME DEVEDOR
                                1. CORRESPOSÁVEL
                              2. COBRANÇA JUDICIAL art.29
                                1. NÃO SUJEITA
                                  1. HABILITAÇÃO EM FALÊNCIA
                                2. TÍTULO EXTRAJUDICIAL
                                3. LEGITIMIDADE
                                  1. ATIVA
                                    1. QUEM PROMOVE
                                    2. PASSIVA
                                      1. PROMOVIDA
                                        1. DEVEDOR
                                          1. FIADOR
                                            1. ESPÓLIO
                                              1. MASSA
                                                1. RESPONSÁVEL
                                              2. PETIÇÃO INICIAL
                                                1. INDICARÁ
                                                  1. JUIZ
                                                    1. PEDIDO
                                                      1. REQUERIMENTO CITAÇÃO
                                                      2. INSTRUÍDA CDA
                                                        1. VALOR DÍVIDA
                                                          1. VALOR CAUSA + ENCARGOS
                                                          2. PRODUÇÃO PROVAS
                                                            1. INDEPENDE
                                                              1. REQUERIMENTO
                                                              2. GOZA PRESUNÇÃO CERTEZA
                                                                1. EMENDADA/SBUSTITUÍDA
                                                                  1. ATÉ DECISÃO
                                                                    1. 1ª INSTÂNCIA
                                                                2. +CDA PODERÃO
                                                                  1. ÚNICO DOCUMENTO
                                                                    1. INCLUSIVE ELETRÔNICO
                                                                3. DESPACHO IMPORTA
                                                                  1. CITAÇÃO ARRESTO PENHORA
                                                                    1. REGISTRO
                                                                      1. PENHORA ARRESTO
                                                                      2. AVALIAÇÃO BENS
                                                                      3. EXECUTADO
                                                                        1. CITADO
                                                                          1. 5 DIAS PAGAR DÍVIDA
                                                                          2. CITAÇÃO
                                                                            1. DIA DA ENTREGA CRTA
                                                                              1. OMITIDA
                                                                                1. 10 DIAS APÓS
                                                                                2. NÃO RETORNAR
                                                                                  1. 15 DIAS
                                                                                    1. SERÁ OFICIAL JUSTIÇA
                                                                                      1. EDITAL
                                                                                        1. FIXADO SEDE JUÍZO
                                                                                          1. 30 DIAS
                                                                                          2. AUSENTE PAÍS
                                                                                            1. 60 DIAS
                                                                                    2. CORREIO
                                                                                      1. DESPACHO DO JUIZ
                                                                                        1. INTERROMPE PRESCRIÇÃO
                                                                                      2. EM GARANTIA A EXECUÇÃO
                                                                                        1. DEPÓSITO DINHEIRO
                                                                                          1. FIANÇA BANCÁRIA/SEGURO GARANTIA
                                                                                            1. NOMEAR BENS PENHORA
                                                                                          2. ORDEM DE PENHORA/ARRESTO
                                                                                            1. 1º $$$
                                                                                            2. EMBARGOS art.17
                                                                                              1. PRAZO 30 DIAS
                                                                                                1. CONTADOS
                                                                                                  1. DEPÓSITO
                                                                                                    1. JUNTADA PROVA FIANÇA/SEGURO GARANTIA
                                                                                                      1. INTIMAÇÃO DA PENHORA
                                                                                                    2. NÃO ADMITIDOS
                                                                                                      1. ANTES GARANTIA EXECUÇÃO
                                                                                                        1. RECONVENÇÃO
                                                                                                      2. ALIENAÇÃO DE BENS art.21-25
                                                                                                        1. EM QUALQUER FASE PROCESSO
                                                                                                          1. DEFERIDA JUIZ
                                                                                                            1. SUBSTITUIÇÃO PENHORA POR DEPÓSITO
                                                                                                          2. INTIMAÇÃO
                                                                                                            1. FAZENDA PÚBLICA
                                                                                                              1. PESSOALMENTE
                                                                                                            Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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                                                                                                            Exani II - Estructura
                                                                                                            Gastón Amato
                                                                                                            Inglés para Selectividad
                                                                                                            Diego Santos
                                                                                                            Deutsch - B1 - Grammatik - Liste der Verben mit Präpositionen
                                                                                                            Sandra PlaGo
                                                                                                            AMÉRICA: PAÍSES~CAPITALES...
                                                                                                            Ulises Yo
                                                                                                            Glucólisis
                                                                                                            Nadim Bissar
                                                                                                            Contenidos básicos contabilidad
                                                                                                            Maria Fernanda Encalada
                                                                                                            TEMA 1.4. ORGANIZACIÓN DE LAS TRANSMISIONES EN LA ESPECIALIDAD FUNDAMENTAL DE TRANSMISIONES
                                                                                                            antonio del valle
                                                                                                            R.D. 796/2005, De 1 de julio, Regimen disciplinario (Esquema 3)
                                                                                                            Miguel Angel del Rio
                                                                                                            Fuentes del Derecho Romano
                                                                                                            Marisol González
                                                                                                            Explorar la Librería