Convenção contra Tortura, Outros trat. ou penas cruéis, desumanos ou degradantes

Descripción

DH Mapa Mental sobre Convenção contra Tortura, Outros trat. ou penas cruéis, desumanos ou degradantes, creado por Dayse Carlotto el 09/02/2020.
Dayse Carlotto
Mapa Mental por Dayse Carlotto, actualizado hace más de 1 año
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Resumen del Recurso

Convenção contra Tortura, Outros trat. ou penas cruéis, desumanos ou degradantes
  1. Brasil
    1. Dec. Exec. 40/91
      1. Dec. Leg. 4/89
        1. Entrada vigor: 28/10/89
        2. Aprovada pela AG-ONU 10/12/84
          1. Antecedentes
            1. Art. 5° DUDH
              1. Art. 7° PIDCP
                1. Dec. Proteção TODAS pessoas contra Tort/Trat/Penas C/D/D
                2. Tortura
                  1. qlqr ato pelo qual
                    1. dores ou sofrimentos agudos, fís., ment.
                      1. são intencionalmente infligidos por outrem
                        1. Fim de:
                          1. obter informação ou confissão
                            1. castigar
                              1. intimidar ou coagir
                                1. qlqr motivo discriminatório
                                2. NÃO É
                                  1. dores ou sofrimentos conseq. sanção legítima ou dela decorrente/inerente
                                3. Ameaça, Estado de Guerra, Instabilid. Política ou outra emergência pública ou ordem de superior
                                  1. NÃO é justificativa
                                  2. Risco de tortura
                                    1. NENHUM E procederá
                                      1. Expulsão/Devolução/Extradição
                                        1. Razões substanciais de que a pessoa corre perigo lá
                                        2. Considera-se
                                          1. Violação sistemática, grave e maciça de DH
                                            1. e quaisquer outras
                                          2. Pessoa suspeita Tortura em território E
                                            1. E procederá
                                              1. detenção ou outras medidas até o início do proc. penal para extradição
                                                1. Imediatamente investigação preliminar dos fatos
                                                2. Direito à comunicação com o representante do seu País ou de residência habitual se apátrida
                                                3. E deve
                                                  1. tipificar na lei interna
                                                    1. crimes são extraditáveis em qqlr Tratado
                                                      1. Se não há tratado entre os países
                                                        1. pode usar a Conv. como base legal
                                                    2. Dar treinamento sobre a proibição ao pessoal civil e militar
                                                      1. Garantir direito de queixa a quem alegar ter sido submetido
                                                        1. Assegurar - art. 14
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