null
US
Iniciar Sesión
Regístrate Gratis
Registro
Hemos detectado que no tienes habilitado Javascript en tu navegador. La naturaleza dinámica de nuestro sitio requiere que Javascript esté habilitado para un funcionamiento adecuado. Por favor lee nuestros
términos y condiciones
para más información.
Siguiente
Copiar y Editar
¡Debes iniciar sesión para completar esta acción!
Regístrate gratis
2189281
Seguridade Social 3 - Organização e Princípios Constitucionais
Descripción
Terceiro tópico da lista publicada no edital de 2011 para concurso do INSS - Matéria de Direito Previdenciário, Seguridade Social.
Sin etiquetas
direito previdenciário
inss
concurso público inss 2015
seguridade social
Mapa Mental por
André Cavallini
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
André Cavallini
hace más de 9 años
482
23
0
Resumen del Recurso
Seguridade Social 3 - Organização e Princípios Constitucionais
1. Compete ao poder público, nos termos da lei, organizar a Seguridade Social, com base em objetivos/princípios determinados
1.1. Universalidade da cobertura e do atendimento
1.1.1. Universalidade objetiva = Cobertura: extensão a todos os fatos e situações que geram as necessidades básicas das pessoas
1.1.2. Universalidade subjetiva = Atendimento: consiste na abrangência de todas as pessoas, indistintamente
1.2. Uniformidade e equivalência dos benefícios e serviços às populações rurais e urbanas
1.2.1. Concessão dos mesmos benefícios, de igual valor econômico, e de serviços da mesma qualidade
1.3. Seletividade e distributividade na prestação dos benefícios e serviços
1.3.1. Atendimento distintivo e prioritário aos mais carentes
1.3.2. Alguns benefícios são pagos somente aos de baixa renda
1.3.3. Os trabalhadores ativos contribuem para a manutenção dos que ainda não trabalham (menores) e dos que não trabalham mais (aposentados)
1.3.4. Tem objetivo de distribuir renda, principalmente aos de baixa renda - caráter social
1.4. Benefícios de valor irredutível
1.4.1. Prestações = Dívidas de valor
1.4.2. Prestações = Não se desvalorizam
1.4.3. Prestações = Mantêm valor de compra
1.4.4. Prestações = Acompanham a inflação
1.4.5. Norma de eficácia limitada
1.5. Equidade na forma de participação no custeio
1.5.1. Ganha mais = paga mais: justa participação no custeio da Seguridade Social
1.5.2. Contribuição dos empregadores recai sobre lucro e faturamento, além da folha de pagamento
1.5.3. Deve-se tratar igualmente os iguais e desigualmente os desiguais
1.6. Diversidade da base de financiamentos
1.6.1. Custeio provém de toda a sociedade --> de forma direta e indireta = União, Estados, DF e Municípios
I. Orçamentos públicos
II. Contribuição de empregadores e empresas, incidindo sobre:
- folha de salários
- receita ou faturamento
- lucro
III. Contribuição de trabalhadores e demais segurados da previdência social:
- Aposentadorias e pensões não incidem contribuição
IV. Receita de concursos de prognósticos (loterias)
1.7. Gestão de caráter democrático e descentralizado
--> Gestão quadripartite
--> Participação dos trabalhadores, empregadores, aposentados e Governo em órgãos colegiados
1.7.1. Sociedade participa da administração da Seguridade Social
--> Representantes indicados por empregadores, trabalhadores e aposentados = caráter democrático
Mostrar resumen completo
Ocultar resumen completo
¿Quieres crear tus propios
Mapas Mentales
gratis
con GoConqr?
Más información
.
Similar
Direito Previdenciário
Taty Tesch
Previdência X Seguridade
André Cavallini
Seguridade Social e o PAS
Clara Fonseca
Seguridade Social 2 - Conceituação
André Cavallini
Seguridade Social 1 - Evolução no Brasil
André Cavallini
Seguridade Social 4 - Financiamento
André Cavallini
Constituição Federal - Seguridade Social - Artigo 194
André Cavallini
Constituição Federal - Seguridade Social - Artigo 195 - Parte 1 de 2
André Cavallini
CF - Saúde - Artigos 196 e 197
André Cavallini
Seguridade Social - INSS
Priscila Soares
Direito Previdenciário INSS 2015
André Cavallini
Explorar la Librería