LEP - Autorização de Saída e Remissão

PERMISSÃO DE SAÍDA
1. Circunstâncias humanitárias
2. Autorizada pelo Diretor do Presídio
3. Sempre com Escolta
4. Falecimento ou doença de familiare
  1. Companheira, ascendente, descendente ou irmão
5. Tratamento médico
6. Duração necessária à finalidade de saída
7. provisórios, regime fechado ou semi aberto
SAÍDA TEMPORÁRIA
1. Liberdade sem vigilância
2. Somente para SEMI ABERTO
3. Visitar a família
4. Curso supletivo
5. Atividades p/ convívio social
6. Não impede a monitoração eletrônica!
7. Não vale para condenados por crimes hediondos
8. Ato motivado do Juíz
  1. Ouvidos o MP e o diretor
9. Requisitos
  1. Comportamento adequado
  2. Cumprimento mínimo de 1/6 da pena
    1. Primário - 1/4
  3. Prazo não superior a 7 dias
  4. Apenas 5 vezes no ano
    1. intervalo de 45 dias
  5. Fornecimento de endereço
  6. recolhimento no endereço no período noturno, não frequentar bares
  7. Automaticamente revogado se:
    1. Cometer falta grave, crime doloso ou desobediência, baixo grau de aproveitamento no curso
REMISSÀO DE PENA
1. Pode ser por TRABALHO e ESTUDO Cumulativamente
  1. Se houver compatibilidade de horário
  2. Comprovado mensalmente
    1. Declaração do trabalho e da escola
2. Regime fechado ou Semi aberto ou condicional
3. 12h de curso
  1. - 1 dia de pena
    1. 3 dias de trabalho
4. Conclusão de curso (qualquer)
  1. + 1/3 do tempo já remido
    1. o mesmo tempo pode ser revogado pelo Juíz em caso de falta grave
5. O tempo remido são considerados como pena cumprida para todos os efeitos e benefícios legais

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