Direitos Humanos

Nota:

• Se notar a CF vai ver que muito se retirou dos direitos aqui albergados, já que a CF é de 1988 e a DUDH é de 1948.

1. DUDH
   1. Principal Diploma da Internacionalização dos DH
   2. Principal Documento do Sistema Global de DH
   3. Fim da Segunda Guerra Mundial
   4. 1945, Carta das Nações Unidas Editada
   5. 1948, a ONU edita a carta, como DUDH

      Nota:

      • A Declaração Universal dos Direitos Humanos, que delineia os direitos humanos básicos, foi adotada pela Organização das Nações Unidas em 10 de dezembro de 1948.
   6. Natureza dos Direitos Albergados
      1. 1ª Dimensão
         1. Artigo 1º ao 21º
            1. Dir. Civis e Políticos
               1. Consenso
      2. 2ª Dimensão
         1. Artigo 22º ao 30º
            1. Dir. Sociais, Econômicos e Culturais
               1. Discussão

                  Nota:

                  • Prevaleceu a tese da indivisibilidade e universalidade 
      3. 3ª Dimensão
         1. Marco Teórico
            1. Abre o marco teórico para discussão dos demais direitos
      4. Direito à vida, à liberdade e à segurança pessoal
      5. Proibição à escravatura e à servidão
      6. Reconhecimento da Personalidade Jurídica
      7. Proibição à tortura e ao tratamento cruel, desumano ou degradante
      8. Direito a Igualdade
      9. A Proibição da prisão arbitrária
      10. Direito a justa e pública audiência perante um tribunal independente e imparcial
      11. Presunção de Inocência
      12. Liberdade de locomoção
      13. Direito de Asilo
      14. Direito a nacionalidade
      15. Direito de contrair matrimônio e fundar uma família
      16. Direito de Propriedade
      17. Direito à liberdade de pensamento, consciência e religião
      18. Liberdade de reunião e associação pacífica
      19. Direito de participação política
      20. Garantia de acesso aos serviços públicos
      21. Direito segurança social
      22. Direito ao trabalho
      23. Direito ao repouso e lazer
      24. Direito a padrão de vida capaz de assegurar saúde e bem-estar
      25. Direito de instrução (educação)
      26. Direito de participar livremente da vida cultural
      27. Direito a Liberdade de Pensamento, Consciência e Religião
   7. Natureza Jurídica
      1. Caráter Vinculante, embora editada na forma de resolução
      2. É interpretação autorizada da expressão "direitos humanos" da Carta das Nações Unidas

         Nota:

         • Carta é um tratado e deve ser cumprida de forma obrigatória
      3. Transformou-se ao longo dos anos em uma norma internacional costumeira, ou princípio geral do direito internacional
      4. Exerce impacto nas constituições dos Estados, a exemplo da CF 88
      5. Serve como fonte para as fundamentações de decisões das cortes internacionais, CIJ