Dir. Consti. (Noçoes Gerais)

Poder constituinte originário: Novo estado, Nova const.
Const. Grau de mutabilidade
1. Flexíveis; Semiflexíveis;Rígidas, Superrígidas, semi-rígidas, fixas, imutáveis;
Espécies Normativas
1. Emendas, MP, LC, Ldelegas, Resoluções e Decretos
Poder constituinte derivado: Responsável pelas mudanças na consti.
1. Derivado Reformador: Elabora emendas
  1. Limitações
    1. Temporais : N há
    2. Circunstanciais: Estado de defesa, sítio e c/ intervenção federal
    3. Materiais: Clausula Pétrea
  2. Legitimados a propor
    1. 1/3 CD OU SENADO
    2. + Q a metade das AL do BR, em cada uma, pela maioria relativa
    3. Proposta PR
  3. Aprovação : 3/5, em cada casa, em dois turnos, em votação separada
  4. Promulgada em cada mesa (CD e Sen)
2. Revisor: Revisões no texto, ja foram 6, é global
3. Decorrente: Poder do Estado de fzr CE, e do DF, fzr LO
4. Difuso: Interpretação da lei
Controle difuso de Const. (Concreto)
1. Feito por qualquer juiz ou Tribunal
2. Efeito entre as partes
  1. Pode se tornar erga omnes se o STF remeter ao Senado
3. Efeito ex tunc, n vinculante
4. Tribunais e orgãos especiais: ADI apenas pela Maioria Absoluta (Plenário
5. Orgão Fracionais: ADI apenas qndo ja houver manisfestação do Plenario ou STF
  1. Sumula Vinculante 10 STF: Orgãos fracionados afetam a clausula de reserva do plenário ao afastar a incidência de norma em todo ou parte.
Controle Concentrado de Const (Abstrato)
1. Julgamento em único orgão
  1. STF: CF e norma Mun.
  2. TJ: CE
2. Efeitos ex tunc, erga omnes, vinculante (n ao PL)
3. Gera efeitos ex nunc em caráter excepcional (⅔ da decisão, razões de segurança jurídica ou excepcional interesse social)
4. ADI
  1. ADC
    1. ADPF
      1. ADO
      2. Norma Fed, Est e Mun.
    2. Norma Fed.
  2. Norma Fed ou Est.
  3. Interventiva: PGR Federal PGJ na Estadual
5. Legitimados a propor ADI, ADC...
  1. MESAS : CD, SEN, AL, CLDF
  2. AUTORIDADES: PGR, PR, GOVEST, GOVDF
  3. ENTIDADES: PP C/ REPRESENTAÇÃO, CFOAB, Confederação Sindical e Entidade de classe c/ ambito nacional
  4. PRECISAM Demonstrar pertinência temática: AL, ALDF, CS, Entidade, GOVEST E GOVDF
  5. PRECISAM DE ADV: PP, Entidade e CS
6. Objeto: Resoluções, MP, Decretos, Regulamentos autonomos
7. Sumulas n podem, nem normas originárias
CF : Outorgada ou Promulgada (ORIGEM)
CF ESCRITA OU N ESCRITA (FORMA)
CF: SINTÉTICA OU ANALÍTICA

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Resumen del Recurso

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