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Art. 5 CF (II)

Descripción

Direito Constitucional Mapa Mental sobre Art. 5 CF (II), creado por E. R. el 03/07/2020.
E. R.
Mapa Mental por E. R., actualizado hace más de 1 año
E. R.
Creado por E. R. hace más de 4 años
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Resumen del Recurso

Art. 5 CF (II)
  1. Crimes
    1. Inafianç. e imprescr.
      1. Racismo
        1. Reclusão
        2. Contra
          1. Democracia
            1. Ord. Constit.
          2. Tort., entorpec. e drogas, terror. e hedion.
            1. Inafianç.
              1. Insuscetível
                1. Graça
                  1. Anistia
              2. Penas
                1. Proibido
                  1. Trab. forçado
                    1. Perp.
                      1. Banim. e cruel
                        1. Morte
                          1. Guerra declar.
                        2. Não passa do cond.
                          1. Perda de bens
                          2. Resp. à integridade
                            1. Extrad.
                              1. Estrang. não crime
                                1. Polít.
                                  1. Opinião
                                  2. Brasil. não
                                    1. Naturalizado
                                      1. Tráfico
                                        1. Ant. natural.
                                  3. Processo
                                    1. Autorid. competen.
                                      1. Ning. culpado
                                        1. Até trâns. julgado
                                        2. S/ process. legal
                                          1. Não
                                            1. Perde bens
                                              1. Liberdade
                                            2. Contrad. e ampla def.
                                              1. Ação priv.
                                                1. Púb. não intentada prazo legal
                                              2. Prisão
                                                1. Flagrant. delito e ord. jud.
                                                  1. Transgres. militar ou crime militar
                                                  2. Comunica
                                                    1. Juiz
                                                      1. Família
                                                      2. Assistência
                                                        1. Família
                                                          1. Advog.
                                                          2. Identif. respons.
                                                            1. Ninguém preso se pode lib. provis.
                                                              1. C/ ou s/ fiança
                                                              2. Prisão civil
                                                                1. Obrig. aliment.
                                                                  1. Depositário infiel
                                                                    1. Aplic. contida

                                                                Recursos multimedia adjuntos

                                                                Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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