24274222
Descripción
Mapa Mental por Victória Gomes, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Victória Gomes
hace más de 4 años
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Direito Penal do
Inimigo
- Conceito
- Direito Penal do Inimigo é uma
teoria assentada em três pilares:
antecipação da punição;
desproporcionalidade das penas e
relativização e/ou supressão de
certas garantias processuais; e
criação de leis severas
direcionadas a quem se quer atingir
(terroristas, delinquentes
organizados, traficantes, criminosos
econômicos, dentre outros).
- Colocando de maneira simples, o conceito de Direito Penal
do Inimigo é que pessoas consideradas “inimigas da
sociedade” não precisam receber as mesmas garantias,
remédios e benefícios concedidos pelo Direito Penal
àqueles que são considerados cidadãos. Alguns exemplos
de inimigos seriam os terroristas e os membros de grupos
do crime organizado e máfias.
- Predomina o entendimento doutrinário de que a aplicação do Direito Penal do Inimigo
tem como características básicas:
- 1. identificação do inimigo por sua periculosidade e pelo risco que este representa;
- 2. perda da qualidade de cidadão por parte do inimigo;
- 3. relativização de garantias processuais;
- 4. celeridade do processo visando à aplicação mais rápida da pena;
- 5. penas desproporcionalmente
altas.
- 5. penas desproporcionalmente
altas.
- 4. celeridade do processo visando à aplicação mais rápida da pena;
- 3. relativização de garantias processuais;
- 2. perda da qualidade de cidadão por parte do inimigo;
- 1. identificação do inimigo por sua periculosidade e pelo risco que este representa;
- Predomina o entendimento doutrinário de que a aplicação do Direito Penal do Inimigo
tem como características básicas:
- Colocando de maneira simples, o conceito de Direito Penal
do Inimigo é que pessoas consideradas “inimigas da
sociedade” não precisam receber as mesmas garantias,
remédios e benefícios concedidos pelo Direito Penal
àqueles que são considerados cidadãos. Alguns exemplos
de inimigos seriam os terroristas e os membros de grupos
do crime organizado e máfias.
- Direito Penal do Inimigo é uma
teoria assentada em três pilares:
antecipação da punição;
desproporcionalidade das penas e
relativização e/ou supressão de
certas garantias processuais; e
criação de leis severas
direcionadas a quem se quer atingir
(terroristas, delinquentes
organizados, traficantes, criminosos
econômicos, dentre outros).
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