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Descripción
Mapa Mental por Thomás da Silva Kaspar, actualizado hace más de 1 año
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Creado por Thomás da Silva Kaspar
hace más de 4 años
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Direitos Fundamentais
- Invioláveis
- Assegurados à
todos
- São os Principais:
- Educação
- Sistema de Educação Igualitário
- Sistema de Educação Igualitário
- Saúde
- Direito de Serviços de Proteção e Recuperação
- Direito de Serviços de Proteção e Recuperação
- Trabalho
- CLT
- Normas e Condutas entre Empregadores e Empregados
- Normas e Condutas entre Empregadores e Empregados
- CLT
- Previdência Social
- Aposentadoria aos Contribuintes
- Aposentadoria aos Contribuintes
- Lazer
- Férias Periódicas Pagas
- Limitação na Duração de Trabalho
- Férias Periódicas Pagas
- Segurança
- Policiamento
- Segurança do Trabalho
- Policiamento
- Proteção à Maternidade e à Infância
- Licença Maternidade
- Licença Paternidade
- Garantia dos Direitos Infantis
- -Igualdade
-proteção
-desenvolvimento
físico,
social
e
mental
-educação
gratuita
-alimentação
-assistência
médica
-moradia
adequada
e
-proteção
contra
a
exploração
e
abandono
garantidos
por
lei
- -Igualdade
-proteção
-desenvolvimento
físico,
social
e
mental
-educação
gratuita
-alimentação
-assistência
médica
-moradia
adequada
e
-proteção
contra
a
exploração
e
abandono
garantidos
por
lei
- Licença Maternidade
- Assistência aos Desamparados
- Desamparados:
- Pedintes
- Moradores de Rua
- Pedintes
- Desamparados:
- Educação
- Previstos na Constituição
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