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2578382
Petição Inicial
Descripción
Requisitos da Petição Inicial (Código de Processo Civil) e seus desdobramentos.
Sin etiquetas
cpc
art. 286
requisitos
Mapa Mental por
Nayana Eccel
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
Nayana Eccel
hace más de 9 años
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Resumen del Recurso
Petição Inicial
I - Competência/Endereçamento
Absoluta = Ofício. Anula atos decisórios
Relativa = Réu. Exceção de Incompetência
II - Qualificação
Individualização
III - Causa de Pedir
Próxima (fato) e remota (direito) = Porque
Inépcia = Quando não deduzidas as razões da ação
IV - Pedido
Certo e determinado
Cominatório
Réu abster-se, tolerar ato, prestar ato ou entregar coisa = pena pecuniária
Alternativo
Pedido do autor ou previsão contratual/legal de escolha pelo réu
Sucessivo
Acolhe pedido seguinte se o primeiro não o for
Cumulativo
Pedidos compatíveis
Juízo competente
Procedimentos compatíveis
Genérico
Universais (herança, etc), sem poder individuar os bens
Incerteza das consequências do ato
Valor da condenação depender do réu
Implícitos
Juros legais, juros de mora, correção monetária despesas processuais, honorários advocatícios
Efeitos
Declaratório
Declara o direito
Constitutivo
Institui nova relação jurídica
Condenatório
Impõe sanção/obrigação
Mandamental
Ordena
Executório
Cumprimento imediato
VII - Citação
Resposta
Revelia
Um pedido = sentença anterior indeferindo
Apelação
Mantida a sentença = citação do réu p/ responder o recurso
Não mantida a sentença = prosseguimento da ação
Pedido Idêntico
Totalmente improcedente
Mesmo juízo
Matéria unicamente de direito
Mais de um pedido = decisão interlocutória indeferindo
Agravo de instrumento
VI - Provas
Requisitos Art. 333 CPC
V - Valor da Causa
Requisitos Art. 259 CPC
Documentos
Demonstrar os fatos constitutivos do pedido
Procuração, certidão de casamento/nascimento, etc
Indeferimento da Inicial, admissibilidade da ação
Emenda
Indeferimento
Apelação
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