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Hipótese de Incidência

Descripción

Hipotese de incidência
hecht_marcelo
Mapa Mental por hecht_marcelo, actualizado hace más de 1 año
hecht_marcelo
Creado por hecht_marcelo hace más de 9 años
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Resumen del Recurso

Hipótese de Incidência
  1. Incidência Tribultaria
    1. Critério Material
      1. Proprietario
        1. Sujeito Passivo
          1. Estado
            1. Lei
              1. Principio da Legalidade
                1. Principio da Igualdade
                  1. Principio da Liberdade
                    1. Principio da Irretroatividade
                      1. Principio da Vedação ao Confisco
                        1. Principio da Anterioridade
                        2. Sujeito Ativo
                  2. Critério Temporal
                    1. Data do Fato
                    2. Critério Espacial
                      1. Local do Fato
                    3. Fato Gerador
                      1. Situação específica que torna aplicável a cobrança de certo tributo
                        1. Por exemplo
                          1. IPTU
                            1. É analisado a partir de
                              1. Ser dono de uma propriedade
                                1. Predial
                                  1. Territorial
                                  2. Tamanho
                                    1. Localização
                                      1. m² de área construída
                                        1. Qualificação
                                2. Por João Elio, Marcelo Hecht, Guilherme Portela e Bruno Benoni
                                  Mostrar resumen completo Ocultar resumen completo

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