Art.18, §único CP
todos os crimes são dolosos. para punir a forma culposa tem
que haver a expressa previsão na lei!
Resultado +
Nota:
Princípios que regem:
Insignificância: o resultado é desprezível quando analisado no caso concreto e, sendo assim, acaba por excluir o caso como um fato típico, tendo como consequência a desconsideração do crime.
Adequação Social: é socialmente aceito, logo não é crime.
Ofensa ao bem jurídico protegido
Nota:
Os bens jurídicos protegidos estão dispostos na parte especial do Código Penal. O resultado de um crime, ou seja, a ofensa a um bem jurídico tutelado pode ser, p.ex., Crime de Latrocínio (roubo seguido de lesão grave ou morte) contra o Patrimônio.
Latrocínio está no capítulo 2 (roubo) do título 2, Patrimônio.
Viés Naturalístiico
Nota:
Mudança no mundo material
Viés Normativo
Nota:
Ofensa ao bem jurídico tutelado
Sendo o viés naturalístico, poderá haver
crime sem resultado. Já pelo normativo, todo
crime tem um resultado.
Nota:
Ex.: No crime de extorsão, segundo o art. 158, não há necessidade de consumação da vantagem econômica obtida para haver crime. Neste caso, pelo viés normativo haveria crime, pois ofendeu um bem jurídico tutelado pela Lei, mas pelo viés naturalístico não houve alteração no mundo material em relação ao patrimônio, já que não houve consumação do crime ao patrimônio.
Classificação dos Crimes
Formais
Nota:
Se consuma independentemente do autor alcançar o resultado previsto em lei. Ex.: Extorsão, Corrupção Passiva ou Ativa.
Materiais
Nota:
Se consuma quando o autor alcançou o resultado previsto em lei. Ex.: Homicídio, art. 157 CP
De mera conduta
Nota:
O Agente não prevê nenhum resultado. Ex.: omissão ao socorro. Art. 135 CP
Tipicidade =
Conduta
+
Tipo
Penal
*Teoria da Tipicidade Conglobante: não
basta verificar a conduta + tipo penal, tem
que ver outras leis e saber se não há
permissão da conduta.
Nexo Causal +
Ilicitude/Antijurídico +
Culpabilidade
Nota:
Juízo acerca da reprovabilidade da conduta do autor
Requisitos
Imputabilidade
Nota:
autor tem que ter discernimento do que está fazendo