ESTATUTO DA TERRA (1964)

direitos e obrigações dos imoveis rurais para execução da:
1. REFORMA AGRÁRIA
  1. INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA (VINCULADO À PRESIDENCIA)
    1. DESAPROPRIAÇÃO DE ÁREAS QUE NÃO ESTÃO SENDO UTILIZADAS PARA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
      1. QUEM? MINI E LATIFÚNDIOS; ÁREAS BENEFICIADAS; ÁREAS COM MUITOS ARRENDATÁRIOS, PARCEIROS E POSSEIROS; TERRAS COM USO INADEQUADO (DE ACORDO COM IBRA)
      2. PARA QUÊ/QUEM? PROPRIEDADE FAMIILIAR (AGRICULTORES SEM TERRAS); AGRICULTORES QUE NÃO CONSEGUEM SE SUSTENTAR APENAS COM SUAS TERRAS; FORMAÇÃO DE GLEBAS PARA EXPLORAÇÃO EXTRATIVISTA, AGRÍCOLA, PECUÁRIA E AGROINDUSTRIAL POR ASSOCIAÇÕES E COOPERATIVAS DE AGRICULTORES; PODER PÚBLICO: USOS PARA PESQUISAS E EDUCAÇÃO E CRIAÇÃO DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO.
      3. PORQUE? USO DA TERRA -> FUNÇÃO SOCIAL; DISTRIBUIÇÃO ADEQUADA DE TERRAS; EXPLORAÇÃO RACIONAL; RECUPERAÇÃO ECONÔMICA E SOCIAL; PESQUISAS; VALORIZAÇAO RECUSOS NATURAIS; MELHORIA INFRA-ESTRUTURA NO CAMPO; ÁREAS DE PROTEÇÃO E PRESERVAÇÃO
      4. FUNDO NACIONAL DE REFORMA AGRÁRIA
        FINANCIAMENTO DA REFORMA AGRÁRIA E SEUS ÓRGÃOS EXECUTORES
        GRUPO EXECUTIVO DA REFORMA AGRÁRIA (GERA)
        COMISSÕES AGRÁRIAS
        INSTITUTO BRASILEIRO DE REFORMA AGRÁRIA E SUAS DELEGACIAS REGIONAIS
2. POLÍTICA AGRÍCOLA
  1. INSTITUTO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO AGRÁRIO
    1. POLÍTICA DE DESENVOLVIMENTO RURAL
      1. COLONIZAÇÃO
        NA ÉPOCA QUE O ESTATUTO FOI CRIADO: OCUPAÇÃO DO CENTRO OESTE BRASILEIRO PARA DESENVOLVIMENTO AGRÍCOLA E AGROINDUSTRIAL
      2. TRIBUTAÇÃO DA TERRA
        DESESTIMULAR TERRAS IMPRODUTIVAS; ATIVIDADE AGROPECUÁRIA RACIONAL E SUSTENTÁVEL; RECURSOS PARA FINANCIAR PROJETOS DE REFLORESTAMENTO AGRÍCOLA
        IMPOSTO TERRITORIAL RURAL
        IMPOSTO SOBRE ATIVIDADES DE EXPLORAÇÃO AGROPASTORIL, INDUSTRIAS EXTRATIVAS E DE BENEFICIAMENTO DE PRODUTOS AGRÍCOLAS EXTRAÍDOS
        ISENTOS: IMÓVEL/CONJUNTO DE IMÓVEIS RURAIS DE ÁREA <1 MODULO FISCAL ONDE SE REALIZAM ATIVIDADES DE CULTIVO FAMILIAR
        COBRADO PELA UNIÃO
      3. USO/POSSE TEMPORÁRIA DA TERRA
        CONTRATO ESTABELECIDO ENTRE PROPRIETÁRIO E OS QUE NELA EXERCEM ATIVIDADES AGRÍCOLAS/PECUÁRIAS
        ARRENDAMENTO RURAL DE PARCERIA AGRÍCOLA, PECUÁRIA, AGROINDUSTRIAL E EXTRATIVA
        PROPRIETÁRIO TEM PARTE DO LUCRO OBTIDO DE ACORDO COM A PRODUTIVIDADE
      4. PLANO DE ASSISTÊNCIA E PROTEÇÃO À ECONOMIA RURAL
        ASSISTÊNCIA TÉCNICA, SOCIAL E FOMENTISTA, ESTIMULAR PRODUÇÃO AGRÍCOLA PARA MERCADO INTERNO + EXCEDENTES EXPORTAÇÕES
        EXECUÇÃO: IBRA, MINISTÉRIO AGRICULTURA, SECRETARIAS DE AGRICULTURA, INSTITUIÇÕES MISTAS DO DESENVOLVIMENTO RURAL, SUDENE, SPVEA, SVSF, FBC, SUDOESTE, INDA
        GARANTIR ACESSO À: ASSISTÊNCIA TÉCNICA; DISTRIBUIÇÃO DE SEMENTES E MUDAS; CRIAÇÃO, VENDA, DISTRIBUIÇÃO DE REPRODUTORES E USO DE INSEMINAÇÃO ARTIFICAL; MECANIZAÇÃO AGRÍCOLA; COOPERATIVISMO (CIRA); ASSISTÊNCIA FINANCEIRA E CREDITÍCIA (COORDENAÇÃO NACIONAL DO CRÉDITO RURAL); ASSISTÊNCIA E COMERCIALIZAÇÃO (SUNAB); INDUSTRIALIZAÇÃO E BENEFICIAMENTO DOS PRODUTOS AGRÍCOLAS; ELETRIFICAÇÃO RURAL E INFRA-ESTRUTURA NO CAMPO; SEGURO AGRÍCOLA (COMPANHIA NACIONAL DE SEGURO AGRICOLA - CNSA).
ASSEGURA A TODOS A OPORTUNIDADE DO ACESSO À PROPRIEDADE DA TERRA
1. ESTABELECE COMO FUNÇÃO SOCIAL ESSENCIAL DA TERRA PRODUÇÃO DE ALIMENTOS
  1. DETERMINA CLASSIFICAÇÕES DA PROPRIEDADE RURAL
    1. DEFINE QUAIS ÁREAS SÃO SUSCETÍVES À DESAPROPRIAÇÃO
    2. IMÓVEL RURAL; PROPRIEDADE FAMILIAR; MÓDULO RURAL (VARIA COM O MUNICÍPIO); MINIFÚNDIO; LATIFÚNDIO; EMPRESA RURAL
      1. ELABORADO POR FERNANDA ELISE NILSON - 726657

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Resumen del Recurso

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