Código de Processo Civil

Parte Geral
1. LIVRO I – DAS NORMAS PROCESSUAIS CIVIS
  1. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS E DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
    1. DAS NORMAS FUNDAMENTAIS DO PROCESSO CIVIL
    2. DA APLICAÇÃO DAS NORMAS PROCESSUAIS
2. LIVRO II – DA FUNÇÃO JURISDICIONAL
  1. JURISDIÇÃO E DA AÇÃO
  2. DOS LIMITES DA JURISDIÇÃO NACIONAL E DA COOPERAÇÃO INTERNACIONAL
    1. Disposições Gerais
    2. Auxílio Direto
    3. Carta Rogatória
    4. Disposições Comuns às Seções Anteriores
  3. DA COMPETÊNCIA INTERNA
    1. COMPETÊNCIA
    2. COOPERAÇÃO NACIONAL
3. LIVRO III – DOS SUJEITOS DO PROCESSO
  1. PARTES E DOS PROCURADORES
    1. DA CAPACIDADE PROCESSUAL
    2. DOS DEVERES DAS PARTES E DE SEUS PROCURADORES
      1. Dos Deveres
      2. Da Responsabilidade Das Partes Por Dano Processual
      3. Das Despesas, dos Honorários Advocatícios e das Multas
      4. Da Gratuidade da Justiça
    3. DOS PROCURADORES
    4. DA SUCESSÃO DAS PARTES E DOS PROCURADORES
  2. DO LITISCONSÓRCIO
  3. DA INTERVENÇÃO DE TERCEIROS
    1. ASSISTÊNCIA
      1. Da Assistência Simples
      2. Assistência Litisconsorcia
    2. DENUNCIAÇÃO DA LIDE
    3. CHAMAMENTO AO PROCESSO
    4. DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA
    5. AMICUS CURIAE
  4. JUIZ E DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
    1. DOS PODERES, DOS DEVERES E DA RESPONSABILIDADE DO JUIZ
    2. DOS IMPEDIMENTOS E DA SUSPEIÇÃO
    3. DOS AUXILIARES DA JUSTIÇA
      1. Do Escrivão, do Chefe de Secretaria e do Oficial de Justiça
      2. Do Perito
      3. Do Depositário e do Administrador
      4. Do Intérprete e do Tradutor
      5. Dos Conciliadores e Mediadores Judiciais
    4. DO MINISTÉRIO PÚBLICO
    5. ADVOCACIA PÚBLICA
    6. DEFENSORIA PÚBLICA
4. LIVRO IV – DOS ATOS PROCESSUAIS
  1. FORMA, DO TEMPO E DO LUGAR DOS ATOS PROCESSUAIS
    1. Forma
    2. Tempo
    3. Prazo
  2. COMUNICAÇÃO DOS ATOS PROCESSUAIS
    1. CITAÇÃO
    2. CARTAS
    3. INTIMAÇÕES
  3. NULIDADES
  4. DISTRIBUIÇÃO E DO REGISTRO
  5. VALOR DA CAUSA
5. LIVRO V – DA TUTELA PROVISÓRIA
  1. TUTELA DE URGÊNCIA
    1. PROCEDIMENTO DA TUTELA ANTECIPADA REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
    2. PROCEDIMENTO DA TUTELA CAUTELAR REQUERIDA EM CARÁTER ANTECEDENTE
    3. DA TUTELA DA EVIDÊNCIA
6. LIVRO VI – DA FORMAÇÃO, DA SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO
  1. FORMAÇÃO DO PROCESSO
  2. SUSPENSÃO DO PROCESSO
  3. EXTINÇÃO DO PROCESSO
Parte Especial
1. LIVRO I – DO PROCESSO DE CONHECIMENTO E DO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
  1. PROCEDIMENTO COMUM
    1. PETIÇÃO INICIAL
      1. Requisitos da Petição Inicial
      2. Pedido
      3. Indeferimento da Petição Inicial
    2. IMPROCEDÊNCIA LIMINAR DO PEDIDO
    3. CONVERSÃO DA AÇÃO INDIVIDUAL EM AÇÃO COLETIVA
    4. AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO OU DE MEDIAÇÃO
    5. CONTESTAÇÃO
    6. RECONVENÇÃO
    7. REVELIA
    8. PROVIDÊNCIAS PRELIMINARES E DO SANEAMENTO
      1. Não Incidência dos Efeitos da Revelia
      2. Fato Impeditivo, Modificativo ou Extintivo do Direito do Autor
      3. Alegações do Réu
    9. JULGAMENTO CONFORME O ESTADO DO PROCESSO
      1. Extinção do Processo
      2. Julgamento Antecipado do Mérito
      3. Julgamento Antecipado Parcial do Mérito
      4. Saneamento e da Organização do Processo
    10. AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO
    11. PROVAS
      1. Produção Antecipada da Prova
      2. Ata Notarial
      3. Depoimento Pessoal
      4. Confissão
      5. Exibição de Documento ou Coisa
      6. Da Prova Documental
      7. Dos Documentos Eletrônicos
      8. Prova Testemunha
      9. Prova Pericial
      10. Inspeção Judicial
    12. DA SENTENÇA E DA COISA JULGADA
    13. DA LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA
  2. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA
    1. CUMPRIMENTO PROVISÓRIO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
    2. CUMPRIMENTO DEFINITIVO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA
    3. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PRESTAR ALIMENTOS
    4. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE PAGAR QUANTIA CERTA PELA FAZENDA PÚBLICA
    5. CUMPRIMENTO DA SENTENÇA QUE RECONHEÇA A EXIGIBILIDADE DE OBRIGAÇÃO DE FAZER, DE NÃO FAZER OU DE ENTREGAR COISA
  3. PROCEDIMENTOS ESPECIAIS
    1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO
    2. AÇÃO DE EXIGIR CONTAS
    3. AÇÕES POSSESSÓRIAS
    4. AÇÃO DE DIVISÃO E DA DEMARCAÇÃO DE TERRAS PARTICULARES
    5. AÇÃO DE DISSOLUÇÃO PARCIAL DE SOCIEDADE
    6. INVENTÁRIO E DA PARTILHA
    7. EMBARGOS DE TERCEIRO
    8. OPOSIÇÃO
    9. HABILITAÇÃO
    10. AÇÕES DE FAMÍLIA
    11. AÇÃO MONITÓRIA
    12. HOMOLOGAÇÃO DO PENHOR LEGAL
    13. REGULAÇÃO DE AVARIA GROSSA
    14. RESTAURAÇÃO DE AUTOS
    15. PROCEDIMENTOS DE JURISDIÇÃO VOLUNTÁRIA
2. LIVRO II – DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
  1. EXECUÇÃO EM GERAL
    1. PARTES
    2. COMPETÊNCIA
    3. REQUISITOS NECESSÁRIOS PARA REALIZAR QUALQUER EXECUÇÃO
    4. RESPONSABILIDADE PATRIMONIAL
  2. DIVERSAS ESPÉCIES DE EXECUÇÃO
    1. EXECUÇÃO PARA A ENTREGA DE COISA
    2. EXECUÇÃO DAS OBRIGAÇÕES DE FAZER E DE NÃO FAZER
    3. EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA
    4. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA
    5. EXECUÇÃO DE ALIMENTOS
  3. EMBARGOS À EXECUÇÃO
  4. SUSPENSÃO E DA EXTINÇÃO DO PROCESSO DE EXECUÇÃO
3. LIVRO III – DOS PROCESSOS NOS TRIBUNAIS E DOS MEIOS DE IMPUGNAÇÃO DAS DECISÕES JUDICIAIS
  1. ORDEM DOS PROCESSOS E DOS PROCESSOS DE COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DOS TRIBUNAIS
    1. ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
    2. ORDEM DOS PROCESSOS NO TRIBUNAL
    3. INCIDENTE DE ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE
    4. CONFLITO DE COMPETÊNCIA
    5. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA E DA CONCESSÃO DO EXEQUATUR À CARTA ROGATÓRIA
    6. AÇÃO RESCISÓRIA
    7. INCIDENTE DE RESOLUÇÃO DE DEMANDAS REPETITIVAS
    8. RECLAMAÇÃO
  2. RECURSOS
    1. APELAÇÃO
    2. AGRAVO DE INSTRUMENTO
    3. AGRAVO INTERNO
    4. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO
    5. RECURSOS PARA O SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL E PARA O SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA
      1. Recurso Ordinário
      2. Recurso Extraordinário e do Recurso Especial
      3. Agravo em Recurso Especial e em Recurso Extraordinário
      4. Embargos de Divergência
Livro Complementar: Disposições finais e transitórias

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Descripción

Resumen del Recurso

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