AUMENTO DE PENA

Descripción

ENES (Examen Nacional para la Educación Superior) (006 - LEI DA TORTURA (Lei 9.455/1997)) LEGISLAÇÃO EXTRAVAGANTE Mapa Mental sobre AUMENTO DE PENA, creado por julianodanielp el 24/10/2013.
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Resumen del Recurso

AUMENTO DE PENA
  1. TORTURA DE
    1. CRIANÇA
      1. ADOLESCENTE
        1. NÃO RESPONDE PELO ECA
          1. SIM PELA LEI DE TORTURA
            1. COM AUMENTO DE PENA
        2. 1) COMETIDO POR AGENTE PÚBLICO
          1. 2) COMETIDO CONTRA
            1. CRIANÇA
              1. ADOLESCENTE
                1. GESTANTE
                  1. PORTADOR DEFICIÊNCIA
                    1. MAIOR DE 60 ANOS
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                    A) CONSTRANGER
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                    TORTURA QUALIFICADA
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                    EFEITOS CONDENAÇÃO POR TORTURA
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                    Lei 8.072/90 (Crimes Hediondos)
                    Hugo Gomes
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                    CRIME PORTE ILEGAL DROGAS P CONSUMO PESSOAL
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