ESTATUTO DO BM VI

ESTATUTO DO BM VI

TEMPO DE SERVIÇO
1. espaço de tempo, computado dia a dia, entre a data do ingresso e a data limite estabelecida para a contagem ou data do desligamento em consequência da exclusão do serviço ativo
  1. "tempo militar na ativa"
2. Considera-se como data de ingresso, a do ato de inclusão em OBM, a de matrícula em órgão de formação a do ato de nomeação.
3. Período de tempo de serviço das praças
  1. INCLUSÃO - 1º período - 03 anos
  2. ENGAJAMENTO - 2º período - 03 anos
  3. REENGAJAMENTO - 3º período - 04 anos
  4. INDEPENDENTE DE REENGAJAMENTO - após os 3 períodos
4. É computado como tempo de serviço o tempo prestados nas forças armadas e auxiliares e o tempo do militar da reserva quando convocado.
ANOS DE SERVIÇO
1. Tempo de serviço + acréscimos (averbações e tempo fictício)
  1. I - tempo de serviço Público Federal, Estadual ou Municipal (anterior a inclusão)
  2. II - se QOS 01 ano para cada 05 anos de efetivo serviço (tempo de curso universitário correspondente)
  3. III - anos de serviço em legis lação específica ou peculiar, prestado nas Forças Armadas ou Auxiliares
  4. IV - tempo relativo a cada licença especial não gozada
  5. V - tempo relativo a férias não gozadas
  6. Tempo computado no momento da passagem para inatividade
    1. Itens II, IV e V computam também para gratificação de tempo de serviço (triênio)
  7. Em caso de demissão ou licenciamento ex-officio, ou reforma por incapacidade, a fração de tempo = ou > 180 dias será considerada como 01 ano
Tempo não computável (salvo para cota compulsória)
1. que ultrapassar 01 ano (contínuo ou não) em LTPF
2. Passado em LTIP
3. Passado como desertor
4. decorrido em cumprimento de pena de suspensão de exercício do posto, graduação, cargo ou função
5. decorrido em cumprimento de pena restritiva da liberdade
RECOMPENSAS E DISPENSAS DO SERVIÇO
1. os prêmios de Honra ao Mérito
2. reconhecimento dos bons serviços prestados
3. as condecorações por serviços prestados
4. os elogios, louvores e referências elogiosas
5. as dispensas de serviço

Siguiente

Descripción

Resumen del Recurso

Similar

	Creado por Darcy Ribeiro hace más de 3 años