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Das pessoas naturais
- Da Personalidade e Da Capacidade
- Toda pessoa é capaz de direitos e deveres
- A personalidade começa com o nascimento com vida, mas a lei põe a salvo, os direitos desde a concepção
Nota:
- Art. 1º
- Personalidade Jurídica é a aptidão de ser titular de direitos e deveres
- Capacidade
- De direito (Todos possuem)
- De fato (Nem todos possuem)
- Capacidade de Direito + Capacidade de Fato = Capacidade Plena
- De direito (Todos possuem)
- Toda pessoa é capaz de direitos e deveres
- Incapacidade
- Absoluta
- Permite que o incapaz pratique os atos desde que assistidos
- Permite que o incapaz pratique os atos desde que assistidos
- Relativa
- Proibição total do exercício
- Art. 4º São incapazes, relativamente a certos atos, ou à maneira de os exceder:
- I - os 16 < 18;
- II - os ébrios, os viciados em tóxicos, e os deficientes mentais com discernimento reduzido
- III - os excepcionais, sem desenvolvimento completo;
- IV - os pródigos.
- I - os 16 < 18;
- Proibição total do exercício
- Art. 1º São absolutamente incapazes de exercer pessoalmente os atos da vida civil:
- I - Menores de 16 anos
- II - Enfermos, deficientes mentais
- III - Os que por causa transitória não puderem exprimir sua vontade
- I - Menores de 16 anos
- Absoluta
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