Educação em Direitos Humanos: Projeto de extensão Faculdade Arnaldo para Escola Estadual Pedro II

O que são Direitos Humanos ?
1. O Direito de ter Direitos
2. Proteção mínima a todas as pessoas, independente de nacionalidade
Consolidação dos Direitos Humanos a partir da II Guerra Mundial
1. Contexto e relevância da II Guerra na Construção dos Direitos Humanos
2. Nazismo: Universalização dos Direitos como resposta à perseguição de minorias: Judeus, ciganos, homossexuais
Resposta da Sociedade Internacional
1. Criação da ONU - 1945
2. Declaração Universal dos Direitos Humanos - 1948
Evolução dos Direitos Humanos
1. As diferentes dimensões dos Direitos Humanos
  1. 1ª Dimensão: Direitos Humanos de Liberdade
  2. 3ª Dimensão: Direitos Humanos de Fraternidadade
  3. 2ª Dimensão: Direitos Humanos de Igualdade
Situação dos Refugiados: Histórico
1. ACNUR – 1951: Início do sistema de proteção aos refugiados
2. Princípio de non refoulement (“não-devolução”), proibição de expulsar uma pessoa para um território onde possa estar exposta à perseguição.
  1. Campos de refugiados
3. Conceito de Refugiados e outras nomenclaturas pertinentes
Conflitos internacionais e situação dos refugiados:
1. a) Até 2021 respondia pelo 3º maior número de refugiados b) Último país a ser reconhecido pela ONU: Independência em 2011 c) Resultado da divisão de um dos maiores países da África d) Enfrentou décadas de conflitos de religiões : Islamismo e cristianismo
  1. SUDÃO DO SUL
2. A) Até 2021 representava o 2º maior número de refugiados B) País que historicamente enfrentou diversos conflitos internos e internacionais e nas últimas décadas já esteve sob controle de Soviéticos e de Americanos C) Atualmente está sob o governo do Talibã
  1. AFEGANISTÃO
3. A) País árabe que até o ano passado representava o maior número de refugiados do mundo. B) Representou em 2021 o maior número de refugiados recebidos no Brasil C) Como consequência da Primavera Árabe este país entrou em guerra civil em 2015 e ainda apresenta bastante instabilidade
  1. SIRIA
4. A ) País da América do Sul que até o ano passado apresentava um dos maiores índices de pessoas deslocadas do mundo (refugiados e emigrantes) B ) Representou o maior número de refugiados no Brasil, alcançando, em 2020, cerca de 90% dos pedidos concedidos
  1. VENEZUELA
Conflitos internacionais e situação dos refugiados UCRÂNIA
1. Independência da Rússia em 1991 com o fim da União Soviética
2. Guerra com a Rússia em 2022
3. PERGUNTAS:
  1. Um dos alegados motivos da intervenção Russa seria a possível entrada da Ucrânia em uma determinada organização militar. Qual seria esta organização?
    1. OTAN
  2. Em 2013, a Rússia retaliou a derrubada do aliado Yanukovych anexando qual região do sul da Ucrânia?
    1. CRIMEIA
  3. Dos milhões de refugiados ucranianos, o país que recebeu mais da metade destes foi?
    1. POLÔNIA
Situação dos refugiados No Brasil
1. Lei de Migração 13.445/2017
  1. Art. 3º A política migratória brasileira rege-se pelos seguintes princípios e diretrizes: IV - não discriminação em razão dos critérios ou dos procedimentos pelos quais a pessoa foi admitida em território nacional;
  2. Art. 4º Ao migrante é garantida no território nacional, em condição de igualdade com os nacionais, a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, bem como são assegurados

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