24. Governo Lula

24. Governo Lula

O primeiro mandato de Lula caracterizado pela consolidação da estabilização, com melhoras na situação fiscal na situação externa, mas ainda com taxas de crescimento relativamente baixas.
24.1. O 1º mandato de Lula(2003 a 2006)
1. A primeira tarefa para o Partido dos Trabalhadores:
  1. Conquistar a credibilidade já durante a campanha, para viabilizar a eleição e garantir a governabilidade do país.
    1. A indicação de Antonio Palocci como coordenador do programa de governo de Lula, consolidava a ideia de uma “transição lúcida”.
      1. “Carta ao Povo Brasileiro”, lançado em junho de 2002 - Com a ideia da manutenção da estabilidade, da defesa dos contratos, da preservação do ajuste fiscal e da garantia de pagamento das dívidas e com a ausência de mudanças significativas em relação ao governo anterior.
        Grandes apostas políticas de inclusão: "Programa Fome Zero”, depois sendo substituído por políticas mais focalizadas como o “Bolsa Família”, que foi uma junção e ampliação do Bolsa Escola, Vale-Gás e Bolsa Alimentação, implementados no governo anterior.
        O choque de credibilidade
        A conquista da Credibilidade:
        Manutenção do tripé macroeconômico – metas de inflação, superávit primário e taxa de câmbio flutuante
        A manutenção do sistema de metas inflacionárias e a revisão pelo Conselho Monetário Nacional destas metas de inflação.
        Elevação da meta de superávit primário para 2003, e também para os quatro anos de governo
        A valorização cambial e a preservação da política monetária voltada para a estabilização garantiram a queda das taxas de inflação ao longo do governo Lula.
        A questão fiscal
        Se observa uma significativa melhora.
        O aumento do superávit primário, combinado com a valorização cambial, contribuiu para que a Dívida Líquida do Setor Público em relação ao PIB
        Melhora dos indicadores fiscais com elevação da carga tributária, que passou da faixa dos 32,35% do PIB em 2002 para 34,12%
        O aumento de receita a partir de 2004 se deu tanto no Tesouro Nacional como nas receitas previdenciárias.
        Os benefícios previdenciários saltaram de 5,9% do PIB em 2002 para 6,9% do PIB em 2006 e permaneceram nesse patamar até o final do governo Lula.
        A variação do salário-mínimo foi maior que o índice de preços, garantindo o seu crescimento real. Outro componente importante no gasto do governo é o pagamento de juros associados à dívida pública. Acompanhando esse processo, verificou-se a melhora do perfil da dívida pública,
        A questão externa: a redução do passivo externo líquido e a valorização cambial
        Ao longo do primeiro mandato um desempenho bastante favorável das contas externas do país, com o crescimento contínuo das exportações.
        O bom desempenho das exportações decorreu de um conjunto de fatores: forte elevação do preço das commodities, crescimento econômico mundial, impacto positivo da desvalorização real do câmbio ocorrido em 2002, além de medidas voltadas para desoneração tributária do setor exportador.
        Um elemento importante no balanço de pagamento é a conta Capital e Financeira. O balanço de pagamento apresentou superávit global em todos os anos, significando acúmulo de reservas.
        O crescimento econômico limitado
        A melhora dos indicadores macroeconômicos possibilitou a queda contínua do risco-país e a valorização cambial, o que contribuiu, juntamente com as elevadas taxas de juros, para a queda dos índices inflacionários.
        O crescimento econômico brasileiro manteve um desempenho relativamente fraco no primeiro mandato, A taxa média de crescimento situou-se ligeiramente acima da taxa média do governo FHC, mas com desempenho inferior às taxas de crescimento mundial e da média dos países emergentes.
        A expansão do consumo das famílias, apesar do fraco crescimento do produto, pode ser explicada por três motivos:
        a) expansão das transferências às pessoas por meio dos programas assistenciais,
        b) melhoras no mercado de trabalho,
        c) expansão do crédito para pessoa física devido à estabilidade da economia e uma série de medidas voltadas para o melhor desempenho do sistema de crédito,
        Introdução do Banco Popular, destacando-se o crédito consignado,
        Aprovação da nova Lei de Falências, que amplia o direito dos credores, reduzindo o risco do financiamento empresarial.
        Esse conjunto de medidas levou a uma grande ampliação do crédito no país,
        A saída do ministro Palocci em 2005 e sua substituição por Guido Mantega, do chamado grupo desenvolvimentista, colocou vários temores sobre a preservação do desempenho fiscal e da política monetária.
        Com influência da ministra da Casa Civil e ex-ministra de Minas e Energia, Dilma Rousseff, preservou o teor central da política macroeconômica.
O segundo mandato caracteriza-se por maiores taxas de crescimento econômico, exceto em 2009, em função da grave crise econômica mundial
24.2. O 2º mandato de Lula ( 2007 a 2010)
1. A prioridade colocada na retomada do crescimento sustentável pode ser vista pelo lançamento do Programa de Aceleração do Crescimento (PAC), em 2007, e pela redefinição da política industrial.
  1. O PAC é um conjunto de ações e metas para investimentos em infraestrutura, seja pelo setor público ou privado.
    1. O conjunto de investimento estava organizado em três eixos de setores.
      1. 1) logística (construção de rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e hidrovias);
      2. 2) energia (geração e transmissão de energia elétrica; produção, exploração e transporte de petróleo; gás natural e combustíveis renováveis);
      3. 3) infraestrutura social e urbana (saneamento, habitação, transporte urbano, universalização do programa Luz para Todos e infraestrutura hídrica).
2. Lançou a nova política industrial denominada Programa de Desenvolvimento Produtivo (PDP).
  1. As principais metas da política eram:
    1. 1) ampliação da Taxa de Investimento/PIB;
      1. 2) ampliação do investimento privado em P&D/PIB;
        3) ampliação da participação das exportações nas exportações mundiais;
        4) dinamização das micro e pequenas empresas.
  2. Os principais instrumentos seriam os financiamentos do BNDES e as desonerações fiscais, principalmente da folha salarial e do custo da energia.
    1. Para atrair o setor privado, realização das concessões ou os contratos de Parceria- Público-Privada (PPP).
      1. Condições adequadas de financiamento, da existência de um marco regulatório
        Aperfeiçoamento dos marcos regulatórios, a melhoria do sistema judiciário, a agilidade na aprovação de projetos nas diferentes instâncias (inclusive o meio ambiente),
        Destaca-se o crescimento da agricultura e do setor de serviços.
        Significativo avanço na produção industrial dos setores de bens de capital, eletrônicos, automóveis e informática e equipamentos de escritório
        A preservação dos superávits primários e a redução da taxa real de juros, acompanhada de maiores taxas de crescimento econômico, possibilitaram a queda contínua na razão Dívida Líquida do Setor Público/PIB.
        Fator fundamental para a redução do risco-país, fazendo com que o Brasil alcançasse o chamado “Grau de Investimento” (Investment Grade),
        As exportações mantiveram seu crescimento, em função do dinamismo econômico mundial, mas as importações passaram a apresentar maiores taxas de crescimento, em decorrência da expansão do consumo e investimento interno,
        O Banco Central seguiu na política de acúmulo de reservas para evitar maiores apreciações cambiais, levando o estoque de reservas internacionais para níveis recordes.
        O bom desempenho das commodities no período recente e os termos de troca favoráveis contribuíram para uma significativa valorização cambial.
        A exploração do Pré-sal:
        O sucesso na exportação de commodities intensivas em recursos naturais fez com que a pauta de exportação brasileira ficasse cada vez mais concentrada nesses produtos.
        “Maldição dos recursos naturais”, fenômeno em que países com ampla disponibilidade de recursos naturais acabam não se desenvolvendo, e vivem da venda de seus recursos naturais,
        “Doença holandesa”, o sucesso nas exportações de commodities provoca a valorização cambial e o desaparecimento de setores industriais mais intensivos em conhecimento e tecnologia.
        Grande parte do desempenho favorável estava atrelada ao desempenho da economia mundial, ao rápido ritmo de crescimento e, em especial, ao comportamento dos preços das commodities nas quais o país foi se especializando,
        A grande crise internacional
        O fenômeno surge nos EUA como uma crise de inadimplência no mercado financeiro imobiliário transforma-se em uma crise financeira com várias quebras bancárias e se espalha para o resto do mundo por dois canais principais: retração do comércio internacional e restrição da oferta de crédito.
        Como o Brasil enfrentou a crise
        Alguns instrumentos foram utilizados: redução de reservas bancárias e da taxa de juros; empréstimos a bancos que tiveram dificuldades, financiamento para fusões, incorporações e aquisições de carteiras de ativos; financiamento a empresas e ao comércio exterior utilizando-se das reservas internacionais.
        A oferta de crédito continuou se expandindo,
        Lançou um programa de financiamento habitacional, Minha Casa, Minha Vida, que visava financiar a construção.
        Utilizou mais intensamente a política fiscal para estimular a economia.
        A redução de vários impostos, como a queda do IPI de automóveis, eletrodomésticos, materiais de construção,
        Forte expansão do crédito pelos bancos públicos,
        Último ano do governo Lula: forte crescimento econômico, taxas de desemprego em queda, atingindo os menores patamares da década.
        Em função da crise econômica mundial, o crescimento econômico no segundo mandato de Lula ficou acima dos 5% a.a., sendo o melhor desempenho da economia brasileira desde os anos 70.
        24.3 Em busca de um novo modelo de desenvolvimento
        Ponto extremamente importante:
        A significativa redução na concentração de renda do país
        A diminuição da pobreza
        A ampliação das possibilidades de consumo de uma camada significativa da população brasileira
        Fatores determinantes para a melhoria do grau de distribuição de renda:
        1) o fim das elevadas taxas de inflação e seus efeitos deletérios sobre a renda dos mais pobres;
        2) a melhora dos indicadores educacionais, com a significativa ampliação do acesso à educação básica e também à educação superior.
        3) o aumento dos benefícios previdenciários, em função da política de valorização do salário-mínimo desde 1994;
        4) As transferências de renda do governo (políticas assistenciais), largamente ampliadas através do Bolsa Família;
        5) A ampliação das oportunidades regionais de trabalho, com o crescimento das possibilidades de renda e emprego
        Novo modelo econômico
        Modelo de Consumo de Massa, que passava por uma melhor distribuição de renda, fortalecimento do mercado de trabalho, expansão do crédito, políticas redistributivas do Estado (elevada transferência de renda), maior papel do Estado na economia, que se consubstanciava em ampliação da carga tributária, e maior intervencionismo no direcionamento dos investimentos.

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