locação, aquisição, doação,
alienação, dação em
pagamento, permuta,
garantia, fins contábeis,
seguro, arrematação,
adjudicação e outros
Objetivo
valor de mercado de compra e
venda ou de locação
valor em risco, valor
patrimonial, custo de
reedição, valor de
liquidação forçada, valor de
desmonte
indicadores de viabilidade
prazo-limite para
apresentação do
laudo
condições a serem
utilizadas, no caso de
laudos de uso restrito
7.3- Vistoria
Caracterização da
Região
aspectos gerais: análise das condições econômicas, políticas e
sociais
aspectos físicos: condições de relevo, natureza predominante do solo, condições
ambientais
localização
uso e ocupação do
solo
infraestrutura urbana
atividades existentes: comércio, indústria e
serviço
equipamentos comunitários: segurança, educação, saúde, cultura e
lazer
Característica do
Terreno
localização: situação na região e na via pública
utilização atual e
vocação
aspectos físicos: dimensões, forma, topografia, superfície,
solo
infraestrutura urbana disponível
restrições físicas e legais ao
aproveitamento
sub ou
superaproveitamento
Caracterização das
edificações e
benfeitorias
aspectos construtivos, qualitativos,
quantitativos e tecnológicos, comparados
com a documentação disponível
aspectos arquitetônicos, paisagísticos e
funcionais, inclusive conforto ambiental
adequação da edificação em relação aos
usos recomendáveis para a região
condições de ocupação
patologias aparentes como anomalias,
avarias, danos construtivos
Situações
Especiais
Vistoria por
amostragem
Na avaliação de conjunto de
unidades autônomas padronizadas, é
permitida vistoria interna por
amostragem aleatória
Impossibilidade de Vistoria
Quando não for possível o acesso do
avaliador ao interior do imóvel, o
motivo deve ser justificado no laudo de
avaliação. A avaliação pode prosseguir
com base nos elementos que for
possível obter ou fornecidos pelo
contratante
descrição interna
no caso de apartamentos,
escritórios e conjuntos
habitacionais, a vistoria externa
de áreas comuns, a vistoria de
outras unidades do mesmo
edifício e informações da
respectiva administração
no caso de unidades isoladas, a
vistoria externa
Planta de
Valores
Nas avaliações em massa, a partir de
dados cadastrais, recomenda-se vistoria
por amostragem, com o objetivo de aferir
os critérios e percepções considerados no
cadastro
8 - Procedimentos
Metodológicos
8.1- Procedimentos Gerais
Para a identificação do valor de mercado, sempre que possível
preferir o método comparativo direto de dados de mercado
Quando couber e o objetivo for a identificação do valor de
mercado, é recomendável que sejam apresentadas
considerações quanto ao aproveitamento eficiente do imóvel
Nos mercados em transição é recomendável a análise e
diagnóstico da situação do mercado, eventualmente com a
adoção de outro enfoque, procedendo-se à conciliação
Métodos utilizados não detalhados nesta Norma devem ser
descritos e fundamentados
8.2- Métodos para Identificar o
Valor de um bem, de seus frutos
e direitos
Método Comparativo direto de
dados de mercado
Planejamento da Pesquisa
Se pretende é a composição de uma
amostra representativa de dados de
mercado de imóveis com características,
tanto quanto possível, semelhantes às do
avaliando
Iniciar-se pela caracterização e
delimitação do mercado em análise
Estrutura da pesquisa
Eleitas as variáveis que, em princípio, são
relevantes para explicar a tendência de
formação de valor
Estabelecidas as supostas relações entre as
variáveis independentes e com a variável
dependente
Estratégia de pesquisa
Abrangência da
amostragem
técnicas a serem
utilizadas na coleta e
análise dos dados
Elaboração dos
instrumentos para a
coleta de dados
Identificação das variáveis do modelo
Variável Dependente
É necessária uma investigação no mercado em
relação à sua conduta e às formas de expressão dos
preços (por exemplo, preço total ou unitário, moeda
de referência, formas de pagamento), bem como
observar a homogeneidade nas unidades de medida
Variáveis Independentes
As variáveis
independentes referem-se
às características físicas,
de localização e
econômicas
Quantitativas
Sempre que possível,
recomenda-se a adoção
Qualitativas
Prioridade
a- Emprego de tantas variáveis dicotômicas
quantas forem necessárias, especialmente
quando a quantidade de dados for abundante
e puderem ser preservados os graus de
liberdade necessários à modelagem
estatística
b- Emprego de variáveis proxy
custos unitários básicos de entidades setoriais, para expressar padrão construtivo
Índice fiscal, índice de desenvolvimento humano, renda média do chefe de
domicílio, níveis de renda da população, para expressar localização
coeficientes de depreciação para expressar estado de conservação das benfeitorias
valores unitários de lojas em locação para expressar a localização na avaliação de lojas
para venda
c- códigos ajustados, quando seus valores são
extraídos da amostra com a utilização dos
coeficientes de variáveis dicotômicas que
representem cada uma das características
d- códigos alocados construídos
Levantamento de Dados de Mercado
Investiga o mercado, coleta dados e informações
confiáveis preferentemente a respeito de
negociações realizadas e ofertas
As fontes devem ser diversificadas tanto quanto possível e
identificadas. A identificação das fontes pode ser
dispensada de comum acordo entre as partes contratantes
Recomendações
visitar cada imóvel tomado como referência, com o intuito
de verificar, tanto quanto possível, todas as informações de
interesse
atentar para os aspectos qualitativos e quantitativos
confrontar as informações das partes envolvidas
Tratamento de dados
tratamento por fatores
homogeneização por fatores e critérios e posterior análise
estatística dos resultados homogeneizados
dados de mercado com as características mais próximas
possíveis do imóvel avaliando
Os fatores devem ser calculados por metodologia científica
calculados e divulgados, juntamente com os estudos
que lhe deram origem, pelas entidades técnicas
regionais reconhecidas, bem como por universidades
ou entidades públicas com registro no sistema
CONFEA/CREA, desde que os estudos sejam de
autoria de profissionais de engenharia ou arquitetura
deduzidos ou referendados pelo próprio engenheiro
de avaliações, com a utilização de metodologia
científica, desde que a metodologia, a amostragem e
os cálculos que lhes deram origem sejam anexados ao
Laudo de Avaliação
Devem caracterizar claramente sua validade temporal e
abrangência regional e ser revisados no prazo máximo de
quatro anos ou em prazo inferior, sempre que for necessário
tratamento científico
tratamento de evidências empíricas pelo uso de metodologia
científica que leve à indução de modelo validado para o
comportamento do mercado
regressão espacial, análise envoltória de dados e redes neurais
artificiais, podem ser aplicadas, desde que devidamente
justificadas do ponto de vista teórico e prático, com a inclusão de
validação, quando pertinente
O poder de predição do modelo deve
ser verificado a partir do gráfico de
preços observados na abscissa versus
valores estimados pelo modelo na
ordenada, que deve apresentar
pontos próximos da bissetriz do
primeiro quadrante
qualidade da amostra
deve estar assegurada
quanto a
correta identificação dos dados de mercado, com
especificação e quantificação das principais
variáveis levantadas, mesmo aquelas não
utilizadas no modelo
isenção das fontes de informação
identificação das fontes de informação
número de dados de mercado efetivamente
utilizados, de acordo com o grau de fundamentação
sua semelhança com o imóvel objeto da avaliação
inserção de mais de um tipo de agrupamento no
mesmo modelo
Recomenda-se a inclusão
dos endereços completos
dos dados de mercado
Campo de Arbítrio
intervalo com amplitude de 15%, para mais e para menos, em torno da estimativa de
tendência central
Pode ser aplicado
variáveis relevantes para a avaliação do imóvel não
tiverem sido contempladas no modelo, por escassez de
dados de mercado
inexistência de fatores de homogeneização aplicáveis
variáveis não se apresentaram estatisticamente
significantes em modelos de regressão
Condições para aplicação
amplitude de até mais ou menos
15 % seja suficiente para
absorver as influências não
consideradas
os ajustes sejam justificados
Método
Involutivo
Vistoria
Projeto Hipotético
Pesquisa de Valores
objetivo estimar o valor de mercado
do produto imobiliário projetado para
a situação hipotética adotada e sua
variação ao longo do tempo
Previsão de receitas
As receitas de venda das unidades do
projeto hipotético , considerados a
eventual valorização imobiliária,
preferencialmente inferida, a forma
de comercialização identificada na
conduta do mercado e o tempo de
absorção em face da evolução
conjuntural no mercado e evidências
de seu desempenho
Levantamento de custo de
produção do projeto hipotético
Previsão de despesas adicionais
compra do imóvel
administração do
empreendimento, inclusive
vigilância
impostos, taxas e seguros
publicidade
comercialização das unidades
Margem de lucro do incorporador
Prazos
Modelo dinâmico
prazo para a execução do
projeto hipotético seja
compatível com as suas
características físicas,
disponibilidade de
recursos, tecnologia e
condições mercadológicas
prazo para a venda
das unidades seja
compatível com a
estrutura, conduta e
desempenho do
mercado
Taxas
modelos dinâmicos
explicitar as taxas de valorização imobiliária,
de evolução de custos e despesas, de juros do
capital investido e a mínima de atratividade
Modelos
fluxos de caixa específicos
aplicação de modelos simplificados dinâmicos
aplicação de modelos estáticos
Método da Renda
Estimação de Receitas e despesas
Montagem do fluxo de caixa
Estabelecimento da taxa mínima de
atratividade
Estimação do valor do imóvel
Método
Evolutivo
VI = ( VT + CB ) . FC
Nota:
CB = custo de reedição da benfeitoria
Exigência
Valor do terreno : método
comparativo de dados de mercado
ou, na impossibilidade deste, pelo
método involutivo
Benfeitoria: método comparativo
direto de custo ou pelo método da
quantificação de custo
fator de comercialização seja levado
em conta, admitindo-se que pode
ser maior ou menor do que a
unidade, em função da conjuntura
do mercado na época da avaliação
8.3 - Métodos para identificar o custo de
um imóvel
Método comparativo direto
de custo
Método da quantificação do
custo
Identificação de custo pelo
custo unitário básico
Vistoria
examinar as
especificações dos
materiais aplicados, para
estimação do padrão
construtivo, a tipologia, o
estado de conservação e a
idade aparente
Cálculo da área
equivalente de
construção
Estimação do custo de construção
Nota:
OE é o orçamento de elevadores;
OI é o orçamento de instalações especiais e outras, tais como geradores, sistemas de proteção contraincêndio, centrais de gás, interfones, antenas, coletivas, urbanização, projetos etc.;
OFe é o orçamento de fundações especiais;
A é a taxa de administração da obra;
F é o percentual relativo aos custos financeiros durante o período da construção;
L é o percentual correspondente ao lucro ou remuneração da construtora
OFd é o orçamento de fundações diretas;
Identificação do custo pelo
orçamento detalhado
Vistoria
Levantamento dos quantitativos
Pesquisa de custos
Preenchimento da planilha orçamentária
Depreciação física
forma analítica
orçamento necessário
à recomposição do
imóvel na condição de
novo
aplicação de
coeficiente de
depreciação
leve em conta a idade e
o estado de conservação
deve ser aplicado sobre
o valor depreciável
Custo de reedição da benfeitoria
resultado da subtração do
custo de reprodução da
parcela relativa à
depreciação
9- Especificação das
avaliações
Métodos comparativo direto
de dados de mercado e
comparativo direto de custo
Fundamentação
Regressão linear
Para atingir o grau III
apresentação do laudo na modalidade completa
apresentação da análise do modelo no laudo,
com a verificação da coerência do
comportamento da variação das variáveis em
relação ao mercado, bem como suas
elasticidades em torno do ponto de estimação
identificação completa dos endereços dos dados
de mercado usados no modelo, bem como das
fontes de informação
adoção da estimativa de tendência central
É permitido fazer
ajustes prévios nos atributos dos dados de
mercado, sem prejuízo do grau de
fundamentação, desde que devidamente
justificados, em casos semelhantes aos seguinte
conversão de valores a prazo em valores à
vista, com taxas de desconto praticadas no
mercado na data de referência da avaliação
conversão de valores para a moeda nacional
na data de referência da avaliação
conversão de áreas reais de construção em
áreas equivalentes
incorporação de luvas ao aluguel, com a
consideração do prazo remanescente do
contrato e taxas de desconto praticadas no
mercado financeiro
É permitida a utilização de
tratamento prévio dos preços
observados, limitado a um único
fator de homogeneização
amostras homogêneas
adota-se a Tabela 1
serão admitidos os itens 3 e 4 apenas no
Grau III, de forma a ficar caracterizada a
homogeneidade
será atribuído o Grau III para os itens 5 e 6,
por ser nulo o modelo de regressão
Fatores
Para atingir o Grau III
apresentação do laudo na modalidade
completa
identificação completa dos endereços dos
dados de mercado, bem como das fontes de
informação
valor final adotado coincidente com a
estimativa pontual de tendência central
Precisão
Método da
quantificação de
custo
Fundamentação
Método involutivo
Fundamentação
Para atingir o Grau III, é obrigatória a
apresentação do laudo na
modalidade completa
Método Evolutivo
Fundamentação
Para atingir o grau III, é obrigatória a
apresentação do laudo na
modalidade completa
10- Apresentação do laudo de
avaliação
Laudo de avaliação completo
identificação do solicitante
finalidade do laudo
objetivo da avaliação
pressupostos, ressalvas e fatores limitantes
identificação e
caracterização do imóvel
avaliando
diagnóstico do mercado
indicação do(s) método(s) e
procedimento(s) utilizado(s
especificação da avaliação
planilha dos dados
utilizados
Se usado o método comparativo
direto de dados de mercado -
descrição das variáveis do modelo,
escala utilizada
tratamento dos dados e identificação
do resultado
resultado da avaliação e sua data de
referência
qualificação legal completa e assinatura
do(s) profissional(is) responsável(is)
11 Procedimentos específicos
Desapropriações
Classificação
Extensão
Total
deverá se apresentado, a título de
subsídio, o custo de reedição, o de
reprodução e o valor de mercado
Parcial
critério “antes e depois”
No caso de benfeitorias atingidas, devem ser previstas
verbas relativas ao custo de obras de adaptação do
remanescente, possível desvalia acarretada por perda de
funcionalidade e eventual lucro cessante, no caso de ser
necessária desocupação temporária para a execução dos
serviços
Duração
Temporária
as indenizações devem considerar a renda que
seria auferida pelo imóvel, durante o período
correspondente, bem como eventuais perdas
adicionais
Permanente
Servidões
Classificação
natureza
administrativa ou
pública
o titular da servidão for o Poder
Público ou seu preposto, sem que
exista um imóvel serviendo
predial
restrição for imposta a um imóvel
serviente para uso e utilidade do imóvel
serviendo
finalidade
passagem de pedestres e veículos
passagem de linhas de transmissão
passagem de tubulações
intervenção física
aparente
não aparente
duração
temporária
perpétua
Critérios
valor da indenização
diferença entre as avaliações do
imóvel original e do imóvel serviente
(critério “antes e depois”)
diferença entre os valores
presentes dos rendimentos
imobiliários líquidos relativos
ao uso do imóvel antes e depois
da instituição da servidão
Glebas urbanizáveis
deve ser feita preferivelmente com a
utilização do método comparativo
direto de dados de mercado
Quando utilizado o método involutivo,
recomenda-se
viabilidade legal da implantação do parcelamento do solo simulado
possibilidade de desmembramentos parciais, com frente para vias ou logradouros públicos
oficiais, desde que legalmente viáveis e economicamente vantajosos, com loteamento da área
remanescente
estado dominial e eventuais gravames sobre a gleba
avaliada como empreendimento, devem ser seguidos os
preceitos da ABNT NBR 14653-4
quando houver dúvidas sobre a viabilidade da urbanização da gleba, recomenda-se verificar o seu
valor por meio de seus frutos, tais como locação, arrendamento etc
Avaliação de aluguéis
comparação direta
atenção deve ser dada quando
forem comparados aluguéis com
distintos períodos de reajuste ou
estágios do contrato
tornar os dados homogêneos, com o
auxílio de modelos que levem em conta
a previsão inflacionária
utilizar modelos de regressão com
variáveis que considerem as diferenças
contratuais ou o estágio do contrato
remuneração do capital
exige a determinação da taxa de
remuneração e do valor do imóvel
Reformas
O custo de reformas que beneficiem o imóvel alugado pode
ser amortizado em forma de desconto do aluguel, durante
prazo compatível
Liquidação forçada
adota-se critérios acordados entre contratantes e contratados