LOCAÇÃO DE COISAS

LOCAÇÃO DE COISAS

DEFINIÇÃO LEGAL
1. uma da partes se obriga a pagar (LOCATÁRIO)
2. Mediante Remuneração
3. a outra parte se compromete a fornecer-lhe(LOCADOR)
4. durante certo Tempo
5. Contrato em Espécie
6. o uso e gozo de uma coisa determinada
ELEMENTOS ESSENCIAIS
1. Objeto
2. Preço
3. Consentimento
ESPÉCIES
1. Locação de Coisa
2. Locação de Serviço
3. Locação de obra(empreitada)
LEGISLAÇÃO BÁSICA
1. Art. 565 a 578 CC
2. Lei 8.245/91(Lei do Inquilinato)
  1. Locação Não Residenciais
  2. Locação para Fins Residenciais
  3. Locação para Temporadas
3. Lei 12.112/2009 e 12.744/2012
4. SÚMULAS 411, 442, 481, 482
CARACTERÍSTICAS
1. Oneroso
2. Não Solene
3. Comutativo
4. Bilateral ou sinalagmático
5. Consensual
6. Em Regra Personalíssimo
7. Execução Continuada
OBRIGAÇÕES DO LOCADOR
1. Resguardar o Locatário dos embaraços e turbações de Terceiros
2. Garantir ao Locatário o uso pacífico da coisa
3. Responder pelos seus vícios, ou defeitos, anteriores à locação
4. Entregar ao Locatário a coisa alugada com suas pertenças em condições adequadas
OBRIGAÇÕES DO LOCATÁRIO
1. Utilizar a coisa alugada para os fins convencionados ou presumidos no contrato
2. Pagar pontualmente o aluguel nos prazos ajustados
3. Levar ao conhecimento do locador as turbações praticadas por terceiros ao bem locado
4. Restituir a coisa, finda a locação, no estado em que a recebeu.
CAUSAS DE EXTINÇÃO DO CONTRATO
1. Decurso do Prazo
2. Distrato
3. Retomada do Bem
4. Existência de Cláusula resolutiva expressa
5. Perda Total da coisa locada
6. Morte do Locatário
7. desapropriação do bem locado
8. Alienação do Bem Locado a terceiro
9. Perda Parcial da coisa locada
AÇÕES
1. Renovatória
2. Despejo
3. Revisional

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Descripción

Resumen del Recurso

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