null
US
Iniciar Sesión
Regístrate Gratis
Registro
Hemos detectado que no tienes habilitado Javascript en tu navegador. La naturaleza dinámica de nuestro sitio requiere que Javascript esté habilitado para un funcionamiento adecuado. Por favor lee nuestros
términos y condiciones
para más información.
Siguiente
Copiar y Editar
¡Debes iniciar sesión para completar esta acción!
Regístrate gratis
38680818
Embargos de Declaração
Descripción
Mapa Mental sobre Embargos de Declaração, creado por MATHEUS SOUZA GALDINO el 27/03/2023.
Sin etiquetas
direito
Mapa Mental por
MATHEUS SOUZA GALDINO
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
MATHEUS SOUZA GALDINO
hace más de 1 año
0
0
0
Resumen del Recurso
Embargos de Declaração
Conceito e regra geral de cabimento
Fundamentação vinculada
Ampla embargabilidade
Fundamentação vinculada
Erro material
de ofício ou a requerimento
Premissa equivocada – erro de fato
Contradição
Não cabe contradição externa
Omissão
Pedidos, fundamentnos, questões de of´ício e elementos da sentença
Não manifestação - Caso repetitivo ou IAC
Violação do art. 489, §1º do CPC
Obscuriadade
Decisão ultra e extra petita
requisitos extrínsecos de admissibilidade do recurso
Adequação do julgamento a precedente obrigatório
Decisões embargáveis
Qualquer decisão
Decisão que julga anteriores embargos de declaração
Dispensa de preparo
Prazo
Regra Geral
Dobra de Prazo
Embargos de Declaração e preclusão
Regularidade formal dos Embargos de Declaração
Petição escrita
Indicar o vício
Natureza da decisão que julga os embargos
Competência e inclusão em pauta
Fungibilidade com o Agravo Interno
Efeitos
Efeito devolutivo
de fundamentação vinculada
interromper o prazo para outros recursos
Exceção - desistência
Efeito Suspensivo
regra
Exceção
Efeito Modificativo ou infringente
contrarrazões
complementar/alterar o recurso já interposto
Desnecessidade de ratificação
Embargos Inadmissíveis e produção de efeitos
Regra
Manifesto descabimento
Embargos de Declaração protelatórios
Multa
Não exige provocação
valor da causa for irrisório
Reiteração - 10% e Condição
Embargos de declaração e pré-questionamento
Caso o tribunal não sane a omissão
Alegar violação ao art. 1.022 do CPC
Cabimento
Não tem caráter protelatório
Mostrar resumen completo
Ocultar resumen completo
¿Quieres crear tus propios
Mapas Mentales
gratis
con GoConqr?
Más información
.
Similar
ExamTime
maya velasquez
20) Negative personality
John Goalkeeper
Preposicions
Eva_95
formulas físicas basica
michelkiss25
Temario de la Selectividad para Extranjeros (UNED)
maya velasquez
Fichas de formulas de Cinematica DE FISICA
Omar Vazquez Flores
MODAL VERBS
Florencia Soledad
Advanced English Final Exam (C1)
Paulo Cevallos
Ropa de invierno en ingles.
Danna Catalia Salamanca
PAST PERFECT
TRINIDAD GÓMEZ MARTÍN
Sistema de procesamiento en Bases de datos
jhonatanandresce
Explorar la Librería