AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL OU EXTRAORDINÁRIO

Duplo juízo de admissibilidade do REsp/RExt
1. Juízo provisório e juízo definitivo de admissibilidade
Cabimento
1. Regra - fundamento do art. 1.030, V do CPC
2. Não se aplica - art. 1.030, I do CPC
Agravo em REsp ou RExt c/ fundamento em mais de uma hipótese de admissibilidade
1. Mesmo capítulo e mesmo recurso
2. Capítulos diferentes e mesmo recurso
3. Recursos diferentes (REsp + RExt)
Dispensa de preparo
Procedimento
1. Interposição, prazo e contraditório
  1. RExt*
2. Juízo de retratação
3. Remessa à Corte Superior
Julgamento
1. Julgado pelo relator
  1. não conhecer do agravo manifestamente inadmissível
  2. Conhecer do agravo para negar-lhe provimento - contrário a precedente obrigatório
  3. Conhecer do agravo para dar provimento ao recurso - decisão contrária a precedente obrigatório
  4. Determinar a conversão do agravo em recurso extraordinário ou especial
2. Julgado pelo colegiado
Interposição conjunta de recursos extraordinários e especial
1. Quando
2. Inadmissibilidade e obrigatoriedade dos agravos
  1. Ambos os recursos foram inadmitidos
  2. Apenas um recurso foi inadmitido
  3. Consequência da ausência da interposição de agravo

Resumen del Recurso

	Creado por MATHEUS SOUZA GALDINO hace más de 1 año