EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA

Conceito
Objetivos
1. Primeiro Objetivo
2. Segundo Objetivo
Cabimento
1. Divergência entre acórdãos
  1. Do mesmo tribunal superior (STF ou STJ)
    1. Ambos de mérito
    2. Um de mérito e outro que apreciou a controvérsia
  2. Entre as razões de decidir
  3. Irrelevância de ausência de unanimidade
  4. paradigma não precisa ser REsp ou RExt
  5. Necessidade de similitude
    1. Processual
    2. Fática
2. Não Cabe
  1. Decisões unipessoais
  2. Agravo do 1.042
  3. Anteriores embargos de divergência
  4. Divergência em questões fáticas da especificas
    1. Fixação de honorários advocatícios
    2. Fixação de danos morais
    3. Fixação de astreintes
Divergências possíveis
1. STJ
  1. Mesma Turma*
  2. Turma x Turma
  3. Turma x Seção
  4. Turma x Corte Especial
  5. Seção x Seção
  6. Seção x Corte Especial
2. STF
  1. Mesma turma*
  2. Turma x Turma
  3. Turma x Plenário
Características / demonstração da divergência
1. Característica – Ser atual
2. Demonstração - Similitude dos casos
3. Não é suficiente publicação no Diário Oficial
Procedimento
1. Prazo
2. Conteúdo das razões
  1. demonstrar o dissidio
  2. confrontar com o paradigma
3. Conforme o regimento interno
  1. STF
    1. contrarrazões => admissibilidade
  2. STJ
    1. admissibildade=> contrarrazões => admissibilidade
4. Não cabem embargos de divergência adesivos
5. Cabe sustentação oral
6. Exige preparo
Efeitos
1. Não possuem efeito suspensivo automático
2. Efeito interruptivo do prazo para interposição de RExt
Causa de pedir e pedido
1. Pedido
  1. Divergência em direito material - reforma
  2. Divergência em direito processual - reforma ou invalidação
2. Causa de pedir
  1. Divergência entre acórdãos

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Descripción

Resumen del Recurso

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