AÇÃO RESCISÓRIA Parte 1

FORMAS DE IMPUGNAÇÃO DA COISA JULGADA
1. Ação Rescisória
2. Querela nullitatis
3. Impugnação de decisão
CONCEITO
PEDIDO E CAUSA DE PEDIR
DECISAO RESCINCDÍVEL
1. Decisão de mérito
  1. Espécies
    1. Sentenças
    2. Decisões interlocutórios de mérito
    3. Acórdão
    4. Decisões de membro do Tribunal
  2. Também se aplica a
    1. sanção processual e sobre verbas de sucumbência
    2. Incidentes processuais
    3. Decisões que homologam a autocomposição e partilha amigável
    4. julga a liquidação de sentença
    5. Questão prejudicial incidental
2. Decisão de inadmissibilidade (art. 966, §2º do CPC)
  1. que impeça a reproprositura da demanda
  2. que impedem a admissibilidade do recurso correspondente
3. Outras questões
  1. Decisão que extingue a execução:
  2. Rescisória de Rescisória
  3. Rescisória parcial
  4. Jurisdição voluntária
  5. Tutela provisória estabilizada
  6. Juizados especiais
  7. Casos de querela nullitatis / fungibilidade
  8. Súmula 514 do STF - esgotamento dos recursos
  9. Ação anulatória do art. 966, §4º do CPC
LEGITIMIDADE
1. Ativa
  1. quem foi parte ou o seu sucessor
  2. terceiro juridicamente interessado
  3. Ministério Público
    1. não foi ouvido, se obrigatória a oitiva
    2. decisão rescindenda é o efeito de simulação/colusão
    3. em outros casos, lei
  4. não foi ouvido e era de obrigatória a intervenção
    Nota:
    - Ex. Cade/Cvm
    1. Não é o caso do litisconsórcio necessário
2. Passiva
  1. Havendo sucessão
  2. Fundada em simulação/colusão
  3. objeto da rescisão disser respeito a apenas parte da decisão
COMPETÊNCIA
1. Tribunal sobre seus julgados e juízes a ele vinculados
  1. Exceção – Tema 775 da Repercussão Geral
2. Juiz estadual e Juiz federal
3. juiz federal nas causas internacionais
4. Presidente / Vice-Presidente do Tribunal na decisão do art. 1.030, I
5. Rescisória parcial
6. Incompetência por indicação incorreta da decisão rescindenda
  1. A decisão indicada não substituiu a decisão anterior
  2. A decisão indicada foi substituída por decisão posterior
PRAZO
1. Natureza
2. Regra geral
  1. Fazenda Pública
3. Contagem - coisa julgada parcial
4. Contagem - inadmissibilidade do recurso
  1. Regra
  2. Exceção
5. Regras especiais
  1. Rescisória por prova nova
  2. Rescisória por simulação ou colusão
  3. Decisão que contrarie entendimento do STF
    1. posterior a coisa julgada
    2. Precedente relevante em matéria tributária - Temas 881 e 885

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