null
US
Iniciar Sesión
Regístrate Gratis
Registro
Hemos detectado que no tienes habilitado Javascript en tu navegador. La naturaleza dinámica de nuestro sitio requiere que Javascript esté habilitado para un funcionamiento adecuado. Por favor lee nuestros
términos y condiciones
para más información.
Siguiente
Copiar y Editar
¡Debes iniciar sesión para completar esta acción!
Regístrate gratis
3969915
EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
Descripción
Mapa Mental sobre EP e SEM
Sin etiquetas
mapa mental
flash cards
slides
Mapa Mental por
jcarla10
, actualizado hace más de 1 año
Más
Menos
Creado por
jcarla10
hace alrededor de 9 años
41
1
0
Resumen del Recurso
EMPRESA PÚBLICA E SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA
PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PRIVADO
Derrogações
Exploração de atividade econômica
somente no que dispõe a CF
Prestação de serviço público
no que dispõe a CF e a LEI
Exemplos:
Responsabilidade civil OBJETIVA
OBRIGAÇÃO DE LICITAR (lei própria, obedecendo aos princípios da Adm Pública)
Inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários
Criação AUTORIZADA por lei ESPECÍFICA
É editado ATO do Poder Executivo
Nasce com registro no órgão competente
Subsidiária
Necessária autorização em lei
NÃO PRECISA ser lei específica
A autorização pode estar na lei que autorizou a criação da EP ou SEM
REGIME DE PESSOAL
EMPREGO Público
CLT
CONCURSO PÚBLICO
DISTINÇÕES
FORMA DE ORGANIZAÇÃO
EP: qualquer uma
SEM: somente SA
K Aberto
K Fechado
COMPOSIÇÃO DO CAPITAL
EP: K 100% público
SEM: K público e privado
FORO PROCESSUAL
EP: Justiça FEDERAL
EXCETO causas trabalhistas
SEM: Justiça ESTADUAL
Exploração de atividade econômica
SOMENTE POR
IMPERATIVOS de SEGURANÇA NACIONAL
RELEVANTE INTERESSE COLETIVO
SALVO EXCEÇÕES NA CF
NÃO PODEM ter PRIVILÉGIOS fiscais não extensíveis ao setor privado
FALÊNCIA
NÃO ESTÃO SUJEITAS (LEI)
A DOUTRINA admite falência da EP e SEM exploradora de atividade econômica
Recursos multimedia adjuntos
93cc84ba-fbe5-4d57-adf2-ed28bcf6ffaf (image/jpg)
4aa41158-25f2-4914-836c-f32e41426b0f (image/jpg)
c470e9a6-c54c-4d5b-9e90-1541f99da4bc (image/jpg)
9034ba0a-c42c-4cd6-b567-5d62697f5419 (image/jpg)
Mostrar resumen completo
Ocultar resumen completo
¿Quieres crear tus propios
Mapas Mentales
gratis
con GoConqr?
Más información
.
Similar
Mapa Mental de GoConqr
GoConqr suporte .
Aplicações do Mapa Mental
Alessandra S.
Como criar um Mapa Mental
GoConqr suporte .
Como criar um Mapa Mental
Alex Farias
MAPA MENTAL
luciano.silva
Mapa Mental Profissional
Sidnei Dias
GoConqr
GoConqr suporte .
4 Passos para Aplicar o Método da ABP
GoConqr suporte .
Verbos em inglês
Rosa Maria Bedetti Frade Tavares
ESTRUTURA DAS PALAVRAS - Morfologia
Viviana Veloso
Direito Eleitoral - Cartões para Memorização
Silvio R. Urbano da Silva
Explorar la Librería