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Direitos Culturais

Matéria constitucional (CF/88)
1. Estado garantidor (arts. 215 e 216)
  1. Apoio
  2. Incentivo
  3. Promoção
  4. Acesso amplo e universal
  5. Proteção
2. Patrimônio Cultural
  1. Material
    Nota:
    - Ainda: Acervos documentais, bibliográficos, arquivísticos, videográficos, fotográficos e cinematográficos.
    1. Cidades históricas
    2. Sítios arqueológicos
    3. Coleções arqueológicas e documentais
  2. Imaterial
    1. Práticas e modos de vida
    2. Técnicas, saberes, ofícios e modos de fazer
    3. formas de expressão cênicas, plásticas, musicais ou lúdicas
Ferramentas
1. Patrocínio
2. Fomento
  1. Parceria
3. Contratação
  1. Lei 14.133/2021
    1. Inexigibilidade de licitação
      Nota:
      - Inciso II do art. 74
    2. Concurso
      Nota:
      - Inciso III do art. 28
Sociedade civil
1. Criação
2. Produção
3. Fruição
4. Expressividade artístico-cultural
  1. Música
  2. Poesia
  3. Dança
  4. Audiovisual
  5. Outras
Princípios
1. Diversidade Cultural
2. Participação Popular
3. Dever do Estado
4. Universalidade

Direitos Culturais

	Creado por Rafael Pereira hace 20 días