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AUTARQUIAS
Descripción
autarquias
Sin etiquetas
conceito
criação
regime de pessoal
regime jurídico
privilégio tributário
licitação
dirigentes
responsabilidade
finanças
Mapa Mental por
kaue daud
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
kaue daud
hace alrededor de 9 años
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Resumen del Recurso
AUTARQUIAS
CONCEITO - São pessoas jurídicas de DIREITO PÚBLICO, criadas por lei para exercer funções próprias do Estado.
Criação - Por Lei específica, sem necessidade de registro. Iniciativa de Lei é do Chefe do Poder Executivo
Regime de Pessoal - Estatutários ou Celetistas, sujeitos à proibição de acumulação remunerada de cargos.
Regime Jurídico - De direito Público.
Privilégio Tributário - são imunes aos impostos
Licitação - estão sujeitos a licitação
Dirigentes - nomeados pelo Chefe do Poder executivo. Investidura: na forma da lei ou do estatuto
Responsabilidade - objetiva e direta
Finanças - tem capacidade financeira própria
Recursos multimedia adjuntos
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