Comissão Interministerial de Sustentabilidade na Administração Pública – CISAP

1. propor:

   Nota:

   • à Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
   1. normas
      1. para elaboração de ações de logística sustentável
   2. regras
      1. para a elaboração dos Planos de Gestão de Logística Sustentável
   3. estratégias de sensibilização e capacitação de servidores
      1. para a correta utilização dos recursos públicos e para a execução da gestão logística de forma sustentável
   4. cronograma
      1. para a implantação de sistema integrado de informações para acompanhar a execução das ações de sustentabilidade
   5. planos de incentivos
      1. para órgãos e entidades que se destacarem na execução de seus Planos de Gestão de Logística Sustentável
   6. critérios e práticas de sustentabilidade
      1. nas aquisições, contratações, utilização dos recursos públicos, desfazimento e descarte
   7. ações
      1. para a divulgação das práticas de sustentabilidade
2. elaborar regimento interno

1. propor a implementação de critérios, práticas e ações de logística sustentável
2. proposições da CISAP serão avaliadas com base nas:
   1. diretrizes gerais de logística e compras da administração pública federal

1. Vinculada à:
   1. Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
      1. exercerá a função de Secretaria-Executiva da CISAP
      2. expedirá normas complementares sobre critérios e práticas de sustentabilidade, a partir das proposições da CISAP.
2. natureza consultiva
3. caráter permanente

Nota:

• Membros titulares da CISAP: 1) Deverão ocupar cargo de Secretário, Diretor ou cargos equivalentes no órgão que representam, possuindo cada um deles um suplente. 2) serão designados, no prazo de 30 dias contado da data de publicação  deste Decreto, por ato do Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão

1. 1 representante da de cada Ministério
   1. do Meio Ambiente
      1. Vice Presidente
   2. do Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior
   3. da Casa Civil
   4. do Ministério de Minas e Energia
   5. da Ciência, Tecnologia e Inovação
   6. da Fazenda
2. 2 representantes do Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão
   1. 1 representante da Secretaria de Logística e Tecnologia da Informação
      1. Presidente!
   2. 1 representante da Secretaria de Orçamento Federal (SOF)
3. 1 representante da Controladoria-Geral da União
4. Participação na CISAP
   1. considerada prestação de serviço público relevante
   2. não remunerada