A Contabilidade é a Ciência Social
Aplicada que estuda o patrimônio e suas
variações.
Contabilidade Pública “é o ramo da contabilidade que
estuda, controla e demonstra a organização e
execução dos orçamentos, atos e fatos
administrativos da fazenda pública, o patrimônio
público e suas variações”
CASP (Contabilidade Aplicada ao Setor Público): “é o ramo da
ciência contábil que aplica, no processo gerador de informações, os
Princípios de Contabilidade e as normas contábeis direcionados ao
controle patrimonial de entidades do setor público
Objetivo CASP
Fornecer aos usuários informações sobre os resultados
alcançados e os aspectos de natureza orçamentária, econômica,
financeira e física do patrimônio da entidade do setor público e
suas mutações, em apoio ao processo de tomada de decisão; a
adequada prestação de contas; e o necessário suporte para a
instrumentalização do controle social.
Informações de natureza orçamentária,
econômica, financeira e física a respeito do
patrimônio
Finalidades (função social), a Contabilidade
deve evidenciar informações necessárias a:
tomada de decisões: voltadas aos gestores
públicos, eleitos, indicados ou de carreira, que
devem apoiar suas decisões envolvendo os
recursos públicos;
prestação de contas: voltadas à subsidiar a fiscalização prevista
constitucionalmente, exercida pelo Poder Legislativo, com o auxílio
de tribunais de contas, e pelo sistema de controle interno de cada
Poder;
instrumentalização do controle social: voltadas à população em geral que,
individualmente ou em grupos, exerce influência sobre os governantes e demais
encarregados do poder público.
Objeto
patrimônio
público
Funções
Básicas
Planejamento: formalizado em orçamento como lei. São elas o Plano Plurianual
(PPA); Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO); e Lei Orçamentária Anual (LOA).
Controle: são várias as formas existentes: controle externo; controle interno;
controle social; controle judiciário; controle administrativo; e controle gerencial.
Campo de
Aplicação
Abrange os entes públicos, incluindo entidades das administrações direta e
indireta obrigadas a manter contas consolidadas. Tem aplicação nos três níveis
de governo: Fedral, Estadual e Municipal, bem como no Distrito Federal,
Autarquias e Fundações.
Superávit /
Déficit
Não se visa ao resultado no sentido
econômico (lucro), mas sim o bem-estar da
população.
Subsistemas do
Sistema Contábil
Informações Orçamentárias: Registra, processa e evidencia os atos e os
fatos relacionados ao planejamento e à execução orçamentária
Informações Patrimoniais: Registra, processa e evidencia os fatos financeiros e não
financeiros relacionados com as variações qualitativas e quantitativas do patrimônio
público
Custos: registra, processa e evidencia os custos dos bens e
serviços, produzidos e ofertados à sociedade pela entidade
pública
Compensação: Registra, processa e evidencia os atos de gestão cujos efeitos possam produzir
modificações no patrimônio da entidade do setor público, bem como aqueles com funções específicas de
controle
Lei 4320/64
A contabilidade evidenciará os fatos ligados à administração
orçamentária, financeira, patrimonial e industrial.
Os resultados gerais do exercício serão demonstrados no Balanço Orçamentário, no balanço
Financeiro, no Balanço Patrimonial, na Demonstração das Variações Patrimôniais,
O Balanço Orçamentário demonstrará as receitas
e despesas previstas em confronto com as
realizadas.
O Balanço Financeiro demonstrará a receita e a despesa
orçamentárias bem como os recebimentos e os
pagamentos de natureza extra-orçamentária, conjugados
com os saldos em espécie provenientes do exercício
anterior, e os que se transferem para o exercício seguinte.
A Demonstração das Variações Patrimoniais evidenciará as
alterações verificadas no patrimônio, resultantes ou
independentes da execução orçamentária, e indicará o resultado
patrimonial do exercício.
O Balanço Patrimonial
demonstrará:
O Ativo Financeiro compreenderá os créditos e valores realizáveis
independentemente de autorização orçamentária e os valores
numerários.
O Ativo Permanente compreenderá os bens, créditos e
valores, cuja mobilização ou alienação dependa de
autorização legislativa.
O Passivo Financeiro compreenderá as dívidas fundadas e
outras, cujo pagamento independa de autorização
orçamentária.
O Passivo Permanente compreenderá as dívidas fundadas e outras
que dependam de autorização legislativa para amortização ou
resgate.
Nas contas de compensação serão registrados os bens, valores, obrigações e situações não
compreendidas nos parágrafos anteriores e que, Imediata ou indiretamente, possam vir a afetar o
patrimônio.