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Portaria 204 -
Financiamento
do SUS
- Bloco da
Atenção Básica
- Piso da Atenção Básica Fixo
(ações de aten. básica)
- transferidos mensalmente de forma
regular e automática
- transferidos mensalmente de forma
regular e automática
- Piso da Atenção
Básica Variável
(estratégias)
- transferidos mediante adesão e
implementação de ações
- saúde da família; saúde bucal
- agentes comunitários de saúde
- compensação de especificidades regionais
- corresponde a 5% da valor minimo
multiplicado pela população
- corresponde a 5% da valor minimo
multiplicado pela população
- incentivo de ab aos povos indígenas
- incentivo de ab no sistema penitenciário
- saúde do adolescente em conflito com a lei
- transferidos mediante adesão e
implementação de ações
- Piso da Atenção Básica Fixo
(ações de aten. básica)
- Bloco de Média e Alta
Complexidade Ambulatorial e
Hospitalar
- Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade Amb. e Hosp.
- centro de especialidades odontológicas; SAMU;
- incentivo ao desenvolvimento de ensino e
pesquisa universitária em saúde
- centro de referência em saúde do trabalhador
- adesão a contratualização dos hospitais de
ensino, pequeno porte e filantrópicos
- incentivo de assistência à população
indígena; integração do SUS
- centro de especialidades odontológicas; SAMU;
- Fundo de Ações Estratégicas
e Compensação
- procedimentos regulados pela Central
Nacional de Regulação de Alta Complexidade
- transplantes; ações estratégicas ou
emergenciais; novos procedimentos
- procedimentos regulados pela Central
Nacional de Regulação de Alta Complexidade
- Limite Financeiro de Média e Alta
Complexidade Amb. e Hosp.
- Vigilância em
Saúde
- epidemiológica e
ambiental em saúde
- teto financeiro de vigilância em saúde
- laboratórios de saúde pública; ações de apoio
laboratorial
- promoção da saúde; campanhas de vacinação;
- registro de câncer; verificação de óbito; DST/Aids;
- monitoramento da dengue; contratação de
agentes de campo;
- teto financeiro de vigilância em saúde
- sanitária
- teto financeiro de vigilância sanitárias
- teto financeiro de vigilância sanitárias
- epidemiológica e
ambiental em saúde
- Assistência
Farmacêutica
- Básico de AF
- Estratégico de AF
- Medicamentos de Dispensação
Excepcional
- Básico de AF
- Gestão do SUS
- responsabilidade tripartite; conta única e específica para cada bloco de financiamento;
vedado pagamento de servidores inativos, ativos (exceto contratados exclusivamente
para serviços relativos ao respectivo bloco)assessorias prestadas por servidores
públicos, obras de construção novas (reformas ok)
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