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533297
Direito Civil - introdução I
Descripción
Direito Civil - Introdução I
Mapa Mental por
MARINALIZ
, actualizado hace más de 1 año
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Creado por
MARINALIZ
hace más de 10 años
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Resumen del Recurso
Direito Civil - introdução I
LINDB
resolver conflitos de lei no tempo
conflitos de lei no espaço
estabelecer critérios de hermenêutica
estab critérios de integração, inclusão do ordenam juridico
regular a vigência e eficácia das normas jurídicas
cuidar de normas de direito internacional privado
Finalidade
Fontes do Direito
Imediatas (formais ou diretas)
Nota:
Precisa ser nessa ordem ??? NÃO, mesmo pq os principios devem ser aplicados junto com a lei.
Primárias: Lei
Nota:
Na Lei de introdução - art. 4ª - há a vedação do 'Non liqued' (não está claro), ou seja, o juiz deve julgar mesmo qdo não há clareza na lei.
Secundárias: analogia, costume e princípios gerais do Direito
Súmulas Vinculantes - EC 45 - art. 103-A
Mediatas (não formais ou indiretas)
Doutrina
Jurisprudência
Equidade
Princípio da obrigatoriedade da lei: "ninguém se escusa do cumprimento da lei alegando desconhecimento". EXCEÇÃO: Lei das Contravenções Penais.
Recursos multimedia adjuntos
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